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Universidade Lusófona

Propriedade Intelectual e Proteção da Inovação

Curso

Produtos de Saúde e Suplementos Alimentares

Grau|Semestres|ECTS

Mestrado | Semestral | 2

Ano | Tipo de unidade curricular | Lingua

1 |Obrigatório |Português

Total de horas de Trabalho | Tempo de Contacto (horas)

50 | 15

Código

ULHT2629-17184

Disciplinas complementares recomendadas

Não aplicável

Pré-requisitos e co-requisitos

Não aplicável

Precedências

Não

Estágio profissional

Não

Conteúdos Programáticos

Unidade 1 - Introdução e Contexto: Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e sua utilização
1.1 - Apresentação e introdução ao curso, Direitos de Propriedade Intelectual (DPI)
1.2 - Contexto: Direitos de Autor e Conexos ¿ Obras Literárias e Artísticas
1.3 - Contexto: Propriedade Industrial: Invenções, Criações estéticas e Sinais do Comércio
1.4 - Noções básicas de leitura e interpretação da legislação relevante

Unidade 2 - Invenções: requisitos e meios para obtenção
2.1 - Introdução às Patentes
2.2 - Requisitos de patenteabilidade
2.3 - Prioridade e outras condições relevantes
2.4 - Vias de protecção
2.5 - Patenteamento na área da Química e Biotecnologia

Unidade 3 - Outros Direitos de Propriedade Industrial
3.1 - Marcas, direitos associados
3.2 - Desenhos ou Modelos

Unidade 4 - Utilização dos DPI
4.1 - DPI como objecto de propriedade
4.2 - Enforcement dos DPI
4.3 - Gestão dos DPI

Objetivos

Conferir conhecimentos na área da PI e especificamente do patenteamento que permitam ao aluno identificar como proteger determinada inovação através das diferentes modalidades existentes, como:
reconhecer e compreender as diferentes modalidades existentes para protecção da Inovação, as suas características e adequação (e.g. patentes, marcas, CCP¿)
reconhecer e compreender os requisitos a cumprir para protecção da inovação

Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir

Capacitar para a utilização do processo de patenteamento, permitindo ao aluno reconhecer e utilizar as suas ferramentas fundamentais, como:
reconhecer e compreender os processos nacionais e internacionais para protecção da inovação (e.g. processo de patenteamento nacional, internacionalização da protecção por via de acordo PCT, regional ¿ como pela Convenção Europeia de Patentes ¿, ou nacional, por via da Convenção de Paris)
identificar as acções a encetar para organização e gestão da protecção da inovação (e.g. criação de portfolios, liberdade para operar, auditoria,¿)

Metodologias de ensino e avaliação

As aulas teóricas são magistrais. Na componente teórico-práticas são resolvidos casos de tipo real, simulados, decorrentes dos conteúdos teóricos.
O material de apoio é disponibilizado on-line no Moodle.
A avaliação é feita através de regime de avaliação contínua ou através de um regime de exame.
Regime de avaliação contínua: nota final resulta da média dos seguintes componentes: interesse pela matéria 10% (componente A); dois trabalhos escritos, contribuindo cada um deles com 30% (componente B); uma frequência, contribuindo com 30% (componente C). A Nota Final = A (10 %) + B1 (30%) + B2 (30%) + C (30%).
O aluno trabalhador-estudante que optar pela avaliação contínua deverá cumprir com estes requisitos.
Regime de exame: a avaliação por exame final aplica-se aos alunos que por ele optem abrangendo a totalidade dos conteúdos programáticos.
As melhorias de nota são possíveis através de uma prova de avaliação oral, englobando a totalidade dos conteúdos.

Bibliografia principal

(2008). WIPO Intellectual Property Handbook, Genebra: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Sousa e Silva, P. (2012). Direito Industrial: Noções Fundamentais. Lisboa: Coimbra Editora.

(2008). Código da Propriedade Industrial. Lisboa: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

(2015). The European Patent Convention. Munique: Instituto Europeu de Patentes (EPO).

(2015). Guidelines for Examination in the European Patent Office. Munique: Instituto Europeu de Patentes (EPO).

(1979). Paris Convention for the Protection of Industrial Property. Genebra: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

(2014). Linhas de orientação relativas ao exame de desenhos ou modelos comunitários registados efetuado no instituto de harmonização no mercado interno (marcas, desenhos e modelos), Alicante: Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)