Disciplina Administração Regional e Autárquica

A UC de Administração Regional e Autárquica, inseriada no elenco das UCs do 1º Ciclo de Ciência Politica e relações Internacionais, torna-se relevante, na medida em que poderá contribuir para fornecer conhecimentos que habilitem os alunos a atuar no âmbito das administrações regional e autárquica e a interagir com as mesmas. Os conhecimentos a adquirir são: Situar a Administração Regional e Autárquica no quadro da administração do Estado e conhecer a sua evolução diacrónica Analisar o funcionamento das administrações regional e autárquica, bem como as formas de eleição dos titulares; Comparar diferentes modelos nos países da UE; Estudar as mais recentes abordagens sobre a gestão das cidades e regiões, com vista ao desenvolvimento local e regional.

Programa:

Enquadramento jurídico-institucional - Pessoas coletivas públicas; Desconcentração e descentralização; Tutela; Administração Regional e Autárquica em Portugal: evolução histórica; Poder local democrático na Constituição de 1976; Regiões Autónomas, regionalização administrativa do Continente; Estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas; Eleições para as Assembleias Legislativas Regionais.; Assembleia Legislativa Regional; Governo Regional; Representante da República; Eleições para os órgãos dos Municípios e das Freguesias; Atribuições e competências; Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Presidente da Câmara; Assembleia de Freguesia, Junta de Freguesia e Presidente da Junta; Instituições Supramunicipais;Diferentes modelos de administração regional e local na União Europeia; Administração territorial e globalização; Administração territorial e desenvolvimento; Governação Regional e Local em tempos de COVID-19. A descentralização e as Autarquias Locais.

As aulas consistem em exposições teóricas, seguidas de debates em aula, nos quais será importante a interacção dos alunos. A avaliação incidirá naturalmente sobre a compreensão e o controlo analítico dos conteúdos programáticos, através de 2 testes que demonstrem capacidades de operacionalização no concreto campo de análise dos instrumentos conceptuais adquiridos, com vista ao um ulterior eficaz desempenho profissional. Instrumentos de avaliação: 1 Teste de Avaliação (45%) + 1 Teste de Avaliação (45%) + Presença e Participação nas Aulas (10%).

ALMEIDA, Luís Filipe Mota; SOUSA, Luis de, RAMOS, Manuel Ferreira(Coords). Poder Local em Tempos de COVID-19.Vol.I e II. Coimbra: Almedina. 2021.

AMARAL, Diogo Freitas do . Curso de Direito Administrativo. 4.ª ed. Coimbra: Almedina. 2016. 

CADERNOS DE PODER LOCAL. Autarquias. Regiões Administrativas, Municípios e Freguesias. que competências? Lisboa: Divulgação do Livro SA. 2018.

FILIPE, António & ROCHA, José A.Oliveira. Legislação Fundamental e Governo e Administração Autárquica. Coimbra: Coimbra Editora.2003. 

MIRANDA, Jorge. Cidadania Sempre. Lisboa: Universidade Católica Editora. 2022.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. História do Municipalismo. Poder Local e Poder Central no Mundo Ibérico. III Seminário Internacional. Funchal: SETC/CEHA. 2006.

RELVAS, Miguel & JÚLIO, Paulo. O outro lado da Governação: a reforma da Administração Local. Porto: Porto Editora.2015. 

SALEIRO, António. O Mito do Poder Local. Manual para Autarcas e Estudantes. Lisboa: Associação DEASCE Rossio. 2016.