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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares, bem como os efeitos dessas relações sobre pessoas e bens
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
4 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT500-2084
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
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1. Introdução - da situação jurídica familiar. Casamento. Parentesco. Afinidade
2. União de facto
3. Constituição do vínculo matrimonial - requistos e formalidades
4. Efeitos do casamento
5. Regimes de bens. Dívidas dos cônjuges
6. Estabelecimento da maternidade e paternidade
7. Efeitos da filiação
8. Responsabilidades parentais e regulação (convivência familiar e alimentos)
9. Incumprimento e alteração das responsabilidades parentais (incluindo RGPTC e normas da Comunidade Europeia ou Convenções Internacionais)
10. Adopção
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Objetivos
Objetivos
O estudo do Direito da Família permite proporcionar aos alunos as ferramentas necessárias para adquirirem os conhecimentos essenciais sobre a regulamentação jurídica das relações familiares, permitindo que resolvam problemas que digam respeito a este ramo do Direito. Deste modo, esta disciplina visa proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários de legislação, doutrina e jurisprudência em matéria do Direito da Família. O aluno deve adquirir os conhecimentos ministrados; ter capacidade para resolver questões práticas no âmbito das matérias lecionadas e assumir uma atitude crítica face aos argumentos.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Incluir também as metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem utilizadas
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296-PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020, ISBN: 9789898951441. PEREIRA, Margarida Silva - Direito da Família, 2022
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
