Disciplina Teoria Geral do Direito Civil II

A Teoria Geral do Direito Civil II é uma disciplina fundamental do direito civil, na medida em que os conceitos e os institutos nela estudados, em especial o negócio jurídico, são estruturantes e transversais aos diversos ramos do direito privado.

. Factos jurídicos. O negócio jurídico. Classificações dos negócios jurídicos.

2. Sujeitos e objectos do negócio jurídico (continuação).

3. Formação do negócio jurídico.

4. Forma.

5. Interpretação e integração da declaração negocial.

6. Ineficácia e invalidade do negócio jurídico.

7. Vícios na formação. 

8. Vícios de conteúdo.

9. A culpa e responsabilidade na formação dos contratos.

10. A representação.

11. Os negócios com eficácia limitada: condição e termo.

12. A repercussão do tempo nas situações jurídicas: prescrição e caducidade. 

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Código Civil Atualizado;

HÖRSTER, Heinrich Ewald, SILVA, Eva Sónia Moreira da, A Parte Geral do Código Civil Português , 2ª ed., Almedina, 2019