Disciplina Direito Empresarial e do Trabalho

O Direito Empresarial regula a atividade dos sujeitos económicos mais relevantes no mercado, sejam eles comerciantes (ou empresários mercantis) em nome individual ou organizados em sociedades comerciais. O Direito do Trabalho regula as relações jurídicas estabelecidas entre o empregador (empresário) e o trabalhador (relações jurídico-laborais). O trabalhador presta ou desenvolve uma função ou atividade, serviço ou "trabalho" sob a direção do empresário, sobre a qual recebe um salário, ordenado ou vencimento e usufrui de outros direitos.

Direito Empresarial: Objeto, função e fontes; A liberdade de iniciativa privada. O comerciante ou empresário e as sociedades comerciais; Os direitos de personalidade. Atos do empresário no exercício do comércio e o património do seu cônjuge: responsabilidades. O Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL). As Sociedades Comerciais: Sociedades Por Quotas (Sociedade unipessoal por quotas e sociedade por quotas) e Sociedades Anónimas: sua caracterização e regime jurídico. As sociedades comerciais europeias. Introdução ao Direito da Insolvência

Direito do Trabalho (DT): Objeto, função e fontes. O empregador vs o trabalhador. A relação jurídico-laboral: Os direitos e deveres do trabalhador face ao empregador e vice-versa. O contrato de trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho.

- Aulas teórico-práticas com exposição das matérias ;

- Participação dos discentes e análise crítica das problemáticas identificadas, bem como análise de normativos da Constituição da República Portuguesa, do Código Civil, do Código Comercial, do Código das Sociedades Comerciais e do Código do Trabalho. Os discentes serão instruídos a ler antecipadamente a bibliografia recomendada e a participar ativamente nas discussões e análise dos assuntos. Método de Avaliação :

A avaliação será contínua e terá por base: - Dois testes de avaliação, respetivamente de Direito Empresarial e de Direito do Trabalho (30%/cada teste, total 60%); - Participação nas aulas (40% sobre a média dos dois testes). Total: 100%. Exame de recurso, de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento de Avaliação

-António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Edições Almedina, 2020. -João Leal Amado, Contrato de Trabalho, Edições Almedina, 2021. -José Engrácia Antunes, Direito dos Contratos Comerciais, Almedina, 2021. -Jorge Coutinho de Abreu, Curso de Direito Comercial, Almedina, 2020. - José Gonçalves Machado, O dever de promover a negociação e a responsabilidade civil dos Gestores, 2022. -Maria Elisabete Ramos, Direito Comercial e das Sociedades entre as Empresas e o Mercado, Edições Almedina, 2021. -Paulo Olavo Cunha, Direito Empresarial para Economistas e Gestores, Edições Almedina, 2020. -Pedro Pais de Vasconcelos, Direito Comercial, Vol. I, Almedina, 2020. -Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Edições Almedina, 2019