Disciplina Legislação Turística

A Unidade Curricular aborda o edifício legislativo que regula o funcionamento da actividade do turismo, dando a conhecer os principais regimes jurídicos das actividades específicas do turismo.

Em particular aborda as normas legais da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, do alojamento local, das agências de viagens e turismo, da restauração e bebidas e da animação turística.

O acervo teórico e normativo presente na Unidade Curricular enfatiza e dá a consistência jurídica à criação da economia do turismo e das actividades que a suportam.

Descrição dos conteúdos

Os conteúdos programáticos foram cuidadosamente selecionados de forma a permitir aos alunos adquirir as competências necessárias para identificar o edifício normativo do turismo português.

Os conteúdos desta unidade curricular pretendem dotar os alunos co o conhecimento dos regimes jurídicos aplicados aos principais ramos específicos do turismo português.

Assim:

1. Regime  Jurídico  dos  Empreendimentos  Turísticos
2. Regime  Jurídico  do  Alojamento  Local
3. Regime  Jurídico  dos  Estabelecimentos  de  Restauração  e  Bebidas
4. Regime  Jurídico  das  Agências  de  Viagens  e  Turismo
5. Regime  Jurídico  da  Animação  Turística
6. Código Global de Ética para o Turismo

Utilização de instrumentos e ferramentais digitais, com concurso de videos, páginas web institucionais (Governo e Organismos Públicos) e inteligência artificial

• PATRÍCIO, Manuela - Direito do Turismo e Alojamento Turístico. 2.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, Reimpressão 2020
• QUINTAS, Paula - Legislação Turística - Anotada. 9.ª Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2020
• TORRES, Carlos - Direito do Turismo I: Agências de Viagens e Empreendimentos Turísticos. 1.ª Ed. Lisboa: Lex-Edições Jurídicas, 2011
• UNWTO - Global Code of Ethics for Tourism. Madrid: https://webunwto.s3.eu-west-1.amazonaws.com/imported_images/37802/gcetbrochureglobalcodeen.pdf