Disciplina Direito da Insolvência

Pretende-se que os alunos compreendam os moldes em que funciona a insolvência, os seus requisitos,
efeitos necessários e eventuais. Visa-se ainda que os alunos percecionem a forma como se desenrola o
processo de insolvência e o procedimento de recuperação de empresas, para que lhes seja possível
futuramente aplicar esses conhecimentos na sua vida prática, enquanto profissionais.

I. Introdução. O atual CIRE: o paradigma. II. O processo de insolvência. 1. Introdução. 2. Caraterísticas
fundamentais. 3. Pressupostos. 4. Tramitação. 5. Órgãos da insolvência. 5.1. O Administrador da
Insolvência. 5.2. A comissão de credores. 5.3. A assembleia de credores. 6. Efeitos da declaração de
insolvência. 6.1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas. 6.2. Efeitos processuais. 6.3. Efeitos sobre
os créditos. 6.4. Efeitos sobre os negócios em curso. 6.5. Resolução em benefício da massa insolvente.
6.6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência. 7. Massa insolvente. 8. Verificação dos créditos.
9. Pagamento aos credores. 10. Restituição e separação de bens. 11. Verificação ulterior de créditos e
de outros direitos. 12. Plano de insolvência. 13. PER e PEAP. 14. Encerramento do processo. 15.
Processo de insolvência de pessoas singulares. III. O RERE, o PARI e o PERSI. III. O PEVE

N/A

EPIFÂNIO, MARIA DO ROSÁRIO, Manual de Direito da Insolvência, 8.a Edição, Almedina, Coimbra, 2022;

MACHADO, JOSÉ M. GONÇALVES, O dever de promover a negociação e a responsabilidade civil dos gestores no âmbitos dos instrumentos pré-insolvenciais de recuperação de empresas, 2022.

FERNANDES, LUÍS A. CARVALHO/LABAREDA, JOÃO, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Quid
Juris, 3.a Edição, 2015;

SERRA, CATARINA, Lições de Direito da Insolvência, 2.a edição, Almedina, Coimbra, 2021