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Apresentação
Apresentação
Na unidade curricular Mediação e Arbitragem Voluntária são investigadas e analisadas numa vertente teórica e prática formas de resolução de litígios que tentam conciliar interesses, não direitos, com o objetivo de pacificar o conflito em detrimento da solução juridicamente correta.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Opcional | Português
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Código
Código
ULHT455-22487
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Mediação e Direito da Arbitragem
2. Meios alternativos da resolução de litígios
3. Mecanismos de conciliação
4. Mecanismos de mediação
5. Mecanismos de transação
6. Mecanismos de arbitragem voluntária
7. Relações entre a Arbitragem e os Tribunais Estaduais até à sentença arbitral
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Objetivos
Objetivos
O estudo desta Unidade Curricular tem como objetivo facultar aos discentes instrumentos que, mediante uma análise teórica e prática, lhes permita no seu futuro percurso académico e profissional tomar conhecimento de meios alternativos de decisões de litígios, diferentes das soluções dos tribunais estaduais.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Incluir também as metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem utilizadas
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Gouveia, Mariana França, Curso de Resolução Alternativa, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2020
- Oliveira, Elsa Dias, Arbitragem Voluntária: Uma Introdução , Coimbra, Almedina, 2020
- Monteiro, António Pedro Pinto; Silva, Artur Flamínio; Mirante, Daniela, Manual de Arbitragem, Reimpressão, Coimbra, Almedina, 2020
- Lei da Arbitragem Voluntária
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
