Disciplina Regulação Económica e Mercados

Nesta disciplina discute-se o papel do estado na economia enquanto entidade reguladora.

Quais as razões que justificam a existência de entidades reguladoras, qual o seu papel, quais os instrumentos de que dispõe para intervir e quais as consequências deste tipo de intervenção.

São analisados os sectores regulados em Portugal, discutindo-se o papel desemprenhado pelas entidades reguladoras, os seus estatutos e a sua intervenção.­

É ainda analisado o papel da autoridade da concorrência e a aplicação da lei da concorrência

1. A regulação em Portugal 

1.1. Entidades reguladoras independentes  

1.2. Quadro legal e estatutos  

2. Regulação económica 

2.1. O Conceito de regulação económica 

2.1.1. Modelos de intervenção pública 

2.1.2. Teorias da regulação 

2.1.3. Falhas de Mercado  

2.1.4. Instrumentos de intervenção pública 

2.2.Regulação de monopólios (naturais)  

2.2.1.Conceito de monopólio natural 

2.2.2. Instrumentos de regulação  

2.2.3.A participação pública  

2.2.4. Concorrência pelo mercado 

2.4.Informação assimétrica  

2.4.1. Tipos de informação assimétrica 

2.4.2.Informação assimétrica e regulação 

3.As Regras de concorrência  

3.1.Lei da concorrência  

3.2. Acordos anti concorrenciais   

3.3.Abusos de posição dominante 

3.4.Análise de concentrações e fusões 

A disciplina é lecionada numa filosofia teórico-prática, alternando a exposição dos conceitos teóricos com a discussão de situações reais ou exercícios numéricos

Promove-se a leitura de textos fundamentais no âmbito da área científica lecionada recorrendo a uma metodologia de leituras acompanhadas.

No cumprimento do estabelecido no regulamento pedagógico os alunos podem optar por um regime de avaliação contínua com as seguintes regras:

1.º Um aluno pode ser avaliado pelo regime de avaliação se apresentar uma assiduidade superior a 75% das aulas lecionadas.

2.º O sistema de avaliação contínua integra um Teste, a realizar no fim do semestre letivo, e a apresentação de um trabalho (por escrito e apresentação oral).

Um aluno que não opte por este sistema de avaliação contínua, é avaliado por exame final

João Confraria (2010) ¿Regulação e Concorrência, Desafios do século XXI¿, Economia Colecção: Campus do Saber, - Nº10 Ano: 2010, 2ª Edição

Noll, Roger G., ¿Economic perspectives on the politics of regulation¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 22

Braeutigam, Ronald R. ¿Optimal policies for natural monopolies¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 23

Viscusi, W. Kip.; Vernon, John Mitcham; Harrington, Joseph Emmett, (1995), ¿Economics of Regulation and Antitrust¿, MIT Press

Robert Baldwin, Martin Cave, e Martin Lodge (2011), "Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice¿, Second Edition, Oxford University Press

Bishop, S. and Walker, M. (2010), ¿The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement¿, Sweet and Maxwel