Formação Livre Prática Processual Cível

Esta unidade curricular foi concebida especialmente para funcionários de justiça e recém-licenciados em Direito com o principal objetivo de transmitir noções gerais sobre alguns institutos processuais incontornáveis da prática cível forense. A forma como o curso foi estruturado permite aos alunos terem uma noção mais precisa das dinâmicas processuais ao longo do processo até à extinção do poder jurisdicional dos tribunais judiciais de primeira instância. As aulas serão preferencialmente presenciais e ministradas numa componente teórico-prática. Serão 30 horas de contato, que incluem, também, as avaliações aos conhecimentos adquiridos.

Os que tenham sido nomeados como funcionários de justiça ou licenciados em Direito.

Funcionários de justiça e recém-licenciados em Direito.

Programa: Contagem de prazos para a prática de atos processuais (modalidades de prazos processuais, prazo supletivo, prazo de complacência, dilação, justo impedimento, contagem) Noções elementares sobre os procedimentos de comunicação processual (em especial, citação) Tipos de ação quanto ao seu fim e considerações gerais sobre as formas de processo Petição inicial (requisitos, recusa pela secretaria, irregularidades processuais sanáveis e insanáveis, aperfeiçoamento dos articulados, ineptidão, consequências jurídico-processuais da ocorrência/verificação de qualquer uma das várias vicissitudes referidas); Contestação (principais elementos, tipos de defesa, ónus da impugnação, princípios da preclusão, eventualidade e concentração, consequências jurídico-processuais da atuação descuidada do réu); Articulados eventuais e extraordinários (caracterização, admissibilidade substancial e procedimental) Gestão inicial do processo e audiência prévia (atos praticados pelo juiz, princípios processuais subjacentes, finalidades da audiência prévia) Audiência final e sentença (algumas noções sobre a fase da instrução, atos a serem praticados na audiência final, aspetos de forma da sentença, questões a resolver, limites da condenação, extinção do poder jurisdicional e as suas limitações, causas de nulidade, caso julgado).