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Formação Livre Prática Processual Laboral

Lisboa
Do procedimento disciplinar, visando a aplicação da sanção de despedimento, com justa causa e sua decisão, até ao procedimento cautelar de suspensão de despedimento, e/ou, à impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento... Ler mais

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  • Apresentação

    Apresentação

    Do procedimento disciplinar, visando a aplicação da sanção de despedimento, com justa causa e sua decisão, até ao procedimento cautelar de suspensão de despedimento, e/ou, à impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
  • Objetivos

    Objetivos

    Analisar a tramitação: (i) do procedimento disciplinar, visando a aplicação de sanção de despedimento, com justa causa e sua decisão; (ii) do procedimento cautelar de suspensão de despedimento (subsequente àquela decisão disciplinar); (iii) da impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento (subsequente àquela decisão disciplinar);
  • Destinatários

    Destinatários

    DRH de empresas; Empresas; Recém-licenciados
  • Programa

    Programa

    • [Anual]
    • Prática Processual Laboral 0 ects
  • Observações

    Observações

    Análise da dinâmica do procedimento disciplinar, visando a aplicação de sanção de despedimento, com justa causa; Análise da tramitação processual do procedimento cautelar de suspensão de despedimento; Análise da tramitação processual da impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento. Cerca de 40% do tempo (nas primeiras semanas) em regime online; Cerca de 60% do tempo (nas semanas restantes) em regime presencial.

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