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Apresentação
Apresentação
A UC tem por objectivo o conhecimento dos principais normativos de enquadramento em matéria de SST, quer no quadro comunitário, quer no quadro nacional e a análise dos princípios que sustentam a elaboração e a estrutura legislativa neste domínio.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
| Anual | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT125-3430
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
C1. Estruturas com competência normativa e princípios de enquadramento
C2. Directiva - Quadro: princípios gerais de prevenção
C3. Código do Trabalho: normas referenciais em SST;
C4. Lei-Quadro de SST: o Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais
C5. Lei-Quadro de SST: Sistema de gestão da prevenção de riscos à escala da empresa
C6. Obrigações gerais e especiais dos empregadores em SST
C7. Organização e funcionamento dos serviços de SST
C8. Garantia mínima de funcionamento
C9. Legislação de âmbito geral
C10. Legislação de âmbito sectorial
C11. Regime jurídico de reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
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Objetivos
Objetivos
O1.Descrever os princípios essenciais que sustentam a legislação de SST, no âmbito da OIT, da UE e a nível nacional;
O2. Identificar a importância da Directiva-Quadro como epicentro da política comunitária e as principais Directivas Especiais;
O3. Caracterizar as obrigações do Estado no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos;
O4. Descrever o sistema de prevenção de riscos na empresa, enunciando as principais obrigações dos empregadores;
O5. Conhecer as diferentes modalidades de organização dos serviços de SST;
O6. Identificar a legislação geral e a legislação sectorial decorrentes da estrutura normativa de base, bem como a legislação conexa mais relevante;
O7. Conhecer o regime jurídico de reparação dos acidentes e doenças profissionais;
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Exposição teórica dos principais conteúdos programáticos.
Estudo de casos práticos de aplicação da legislação
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Freitas, L.(2022)-Manual de Segurança e Saúde do Trabalho. Edições Sílabo.5ª edição.
- Freitas, L. et alt. (2013)-Manual de Segurança e Saúde do Trabalho – Coordenação e co-autoria. Edições Universitárias Lusófonas.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
Luís Conceição Freitas
4ªas e 6ªs das 17.30 às 19.30 h
U.0.6
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Mobilidade
Mobilidade
Não
