Seminário 40º Aniversário do Regime Penal Especial para Jovens

A publicação do Regime Penal Especial para Jovens, ocorrida há 40 anos, consubstanciou uma abordagem diferente da criminalidade cometida por cidadãos até aos 21 anos e da reação institucional, integrando-se numa nova arquitetura da penalidade, que começara a ser traçada com a alteração do sistema penitenciário (1979) e prosseguiu com a promulgação do Código Penal (1982) e a criação do Instituto de Reinserção Social (1982), além da reformulação da legislação relativa ao consumo de drogas (1975-1983).

Volvidas quatro décadas, é tempo de celebrar a lei e de refletir sobre duas vertentes, a legislada e a efetivamente aplicada.

Programa

• 17h - Abertura - Autoridades Académicas
• 17h30 - Intervenções - Silvia Lariza; Dulce Rocha; António Carlos Duarte-Fonseca; Maria Cunha Louro
• 19h - Debate
• 19h30 - Encerramento