30 anos do código de processo penal

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A 17 de fevereiro de 1987, foi publicado no Diário da República um novo Código de Processo Penal que rompeu com o anterior inquisitório mitigado e imprimiu à estrutura processual uma particular fisionomia acusatória. É tendo em vista o passado, o presente e o futuro deste importante diploma que a Faculdade de Direito da Universidade Lusófona-Lisboa (FDULusófona) promove, a 24 de Novembro de 2017, um Colóquio Comemorativo dos 30 anos do Código de Processo Penal.

Intervenientes

• Prof Doutor Manuel Damásio, Presidente da COFAC
• Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa Diretor da FDULusófona
• Prof. Doutor António Manuel de Almeida Costa, FDUP / FDULusófona - Comissão Organizadora
• Conselheira Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República  
• Prof. Doutor Frederico de Lacerda da Costa Pinto, FDUNL  
• Prof.ª Doutora Sandra Oliveira e Silva, FDUP  
• Prof. Doutor José Damião da Cunha,  FDUCP - Porto  
• Conselheiro António Quirino Soares, Conselheiro Jubilado do STJ / FDULusófona
• Prof. Doutor Germano Marques da Silva, FDUCP - Lisboa
• Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, FDUC - Presidente do Tribunal Constitucional  
• Prof.ª Doutora Maria João Antunes, FDUC  
• Dr. Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados   Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, FDUC 
• Sua Excelência a Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem

Organização

• Prof. Doutor António Manuel de Almeida Costa
• Prof.ª Doutora Sandra Oliveira e Silva
• Draª  Cristina Borges de Pinho

Programa

9h45m

Abertura do Secretariado
e receção dos participantes

10h00m

Sessão de Abertura

Presidente do COFAC
Prof. Doutor Manuel Damásio

Diretor do Faculdade de Direito do U.Lusófona,
Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa

Representante do Comissão Organizadora,
Prof. Doutor António Manuel de Almeida Costa
FDUP / FDULusófona

10h30m

Painel I:
A nova fisionomia
formal do processo penal

Moderação:
Conselheira Joana Marques Vidal,

Procuradora-Geral do Répblica

A reconfiguração das fases de investigação
Prof. Doutor Frederico de Lacerda do Costa Pinto, FDUNL

A centralidade do  julgamento
na economia do processo
Prof. Doutora Sandra Oliveira e Silva, FDUP

11h30m - Pausa para café

11h45m

O atual sistema de recursos e as garantias de
defesa do arguido: recursos a menos ou recursos
a mais?
Prof. Doutor José Damião do Cunha, FDUCP - Porto

12h15m - Debate

13h00m - Pausa para almoço

14h30m

Painel II:
Novas e velhos problemas
do processo penal

Moderação:
Conselheiro António Quirino Soares, Conselheiro
Jubilado do STJ - FDULusófona

Plea bargaining e "acordos sobre a sentença"
Prof. Doutor Germana Marques do Silva,
FDUCP - Lisboa

Os meios ocultos de investigação: dos agentes
infiltrados aos métodos de intromissão
favorecidos pelo desenvolvimento tecnológico
Prof. Doutor Manuel do Costa Andrade,
FDUC - Presidente do Tribunal Constitucional

Privatização das investigações
e compliance criminal
Prof. Doutora Maria João Antunes, FDUC

16h00m - Debate

16h30m - Pausa para café

Conferência Final

Moderação:
Dr. Guilherme Figueiredo, Bastonário
do Ordem dos Advogados

30 Anos do Código de Processo Penal:
Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, FDUC

17h30m

Encerramento
Sua Excelência a Ministra do Justiça,
Dra. Francisca Van Dunem

Cada intervenção terá a duração de 20 minutos.