Formação Livre Organização Judiciária

Esta unidade curricular foi concebida especialmente para funcionários de justiça e recém-licenciados em Direito com o principal objetivo de transmitir noções gerais sobre a forma de organização e estruturação dos tribunais estaduais, sobretudo à luz da repartição da jurisdição e da competência. As aulas serão preferencialmente presenciais e ministradas numa componente teórico-prática. Serão 30 horas de contato, que incluem, também, as avaliações aos conhecimentos adquiridos.

Os que tenham sido nomeados como funcionários de justiça ou licenciados em Direito

Funcionários de justiça e recém-licenciados em Direito

Programa: - Introdução: conceito de organização judiciária e noções fundamentais; - Categorias de tribunais; - Os tribunais administrativos e fiscais; - Os tribunais judiciais; - Tribunais arbitrais; - Julgados de Paz.