Disciplina Assédio nas Relações de Trabalho

Esta Unidade Curricular pretende explorar os principais aspetos relacionados com o assédio nas relações de trabalho de modo que o estudante, no final do seu percurso, adquira os conhecimentos indispensáveis para compreender e explicar o fenómeno.

Um ambiente de trabalho saudável e conforme ao Direito. Enquadramento do tema à luz do direito nacional e internacional

A conduta desviante. Caracterização: o que é e o que não é assédio moral e sexual. O assédio moral, individual, organizacional e a sua tipologia. O facto ilícito (relações entre o direito do trabalho e o direito penal).

O assediador. A subordinação jurídica e as razões que explicam o assédio pelo empregador, superior hierárquico ou colega de trabalho. O assédio por pessoa estranha à relação laboral.

Consequências para a vítima. Sofrimento, adoecimento,  danos morais e existenciais, e a cessação do contrato de trabalho

Consequências para a organização empresarial e sociedade. Impactos sobre a produtividade, sobre o equilíbrio do ambiente laboral e o dano moral projetivo.

Controlo pelo Direito. Prevenção, combate e reparação dos danos pela prática do ilícito civil, da contraordenação e do crime. Fiscalização do trabalho e acesso aos tribunais. Estudo de casos práticos.

A metodologia será essencialmente expositiva, mas contará também com a discussão em aula de casos práticos a fim de que os alunos consigam estabelecer uma relação entre a teoria e a prática. O sistema de avaliação será o de avaliação contínua, consubstanciado: 1) na assiduidade e pontualidade dos alunos; 2) na participação efetiva e qualificada ao longo das aulas; 3) na realização de teste escrito.

António Menezes Cordeiro. Direito do trabalho. Vol. II (Direito Individual). Almedina, 2019.

António Monteiro Fernandes. Direito do Trabalho. 22ª Edição, 2023.

António Rebelo Almeida. O assédio moral no teletrabalho. Nova causa, 2024.

Júlio Gomes. “Algumas observações sobre o mobbing nas relações de trabalho subordinado”. In António José Moreira (Coord.) Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga. Almedina, 2007, pp. 165-184

Francelina Oliveira. Assédio sexual nas organizações e aplicação prática da legislação. Chiado books, 2013.

Maurice Cusson. Criminologia. Só pelo conhecimento se pode evitar a criminalidade. 3ª edição. Casa das Letras, 2011.

Mago Graciano de Rocha Pacheco. O Assédio moral no trabalho. “O elo mais fraco”. Almedina, 2007.

Pedro Barrambana Santos. Do assédio laboral. Pelo reenquadramento do assédio moral no ordenamento jurídico português. 2ª Edição. Almedina, 2019.