Pós-Graduação Direito Fiscal Europeu

Pretende-se que os discentes adquiram conhecimentos sólidos do quadro constitucional fiscal europeu, da Diretiva IVA, e dos seus mais recentes desenvolvimentos, ao nível do comércio eletrónico, do pacote ¿VAT in the Digital Age¿ e do regime de tributação de pequenas empresas, assim como, no contexto da tributação direta, da Diretiva Sociedades-mãe/Sociedades-afiliadas; da Diretiva de Fusões e Cisões, da Diretiva Juros e Royalties, da Diretiva de Combate ao Planeamento Fiscal Agressivo, dos ¿exit taxes¿, e das regras de tributação.