Docente

Maria Anjos

Resume

Doutorada em Direito Público Especial na Faculdade de Direito da Universidade da Corunha, em 12 de Dezembro de 2011, com a classificação máxima de "sobesaliente cum laude", por unanimidade. Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho, com a classificação de Muito Bom, em Julho de 1998. Pós Graduada em Estudos Europeus, pela Univ. Católica Porto, com a classificação de Bom, em Novembro de1990. Licenciada em Direito pela Univ. Católica Porto; Classificação de Bom (14 valores), em Julho de 1989. Exerce actividade docente desde 1992 até à actualidade; Instituições de Ensino onde lecciona: Instituto Superior da Maia e Universidade Lusófona do Porto. Formadora convidada do INA - Instituto Nacional de Administração, desde 2002. A sua colaboração abrange as áreas do Direito e Contencioso Administrativo e Fiscal, Emprego Público, Direito Disciplinar e Direito da Educação. Outras Competências profissionais: Advogada, com inscrição na Ordem dos Advogados desde Maio de 1991. Membro fundador da Sociedade de Advogados Anjos, Martins & Associados, RL, com sede no Porto, inscrita na Ordem dos Advogados com o nº 6/2003. Formadora reconhecida pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, com o nº de registo 16720/03, na área e domínio A01 -Administração. Formadora reconhecida pelo IEFP. Juiz Árbitro do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, com sede em Lisboa, desde 2011. Formadora do Centro de estágio da Ordem dos Advogados, no Porto, em "Práticas Processuais Administrativas" e "Práticas Processuais Tributárias, desde 2011.

Graus

• Mestrado
  Administração Pública
• Licenciatura
  Direito
• Pós-Graduação
  Estudos Europeus
• Doutoramento
  Direito Público Especial
• Doutoramento
  Direito Público
• Outros
  Centro de Direito do Consumo

Publicações

Artigo em conferência

• “A Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: uma experiência inovadora.” – Comunicação apresentada no 1º encontro de Direito Luso-Brasileiro da ULP, no Porto, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 1º Encontro de Direito Luso-Brasileiro da Universidade Lusófona do Porto e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
• Unidroit principles in international trade contracts’ regulation
• The progress clause in foreign investment contracts
• The access to services of general economic interest as Human right
• Services of general economic interest and foreign investment: Risks, opportunities and protection of human right
• O investimento estrangeiro e a responsabilidade social e corporativa
• Inclusive education at higher education in law
• European regulation of international private relations: The emergence of a European private international law
• Digital teaching-learning in law
• Consumer protection in transnational relations: The contribution of the EU
• Conflict prevention in the implementation of large and complex contracts
• Arbitration in foreign investment: A meeting point between investor interest and social progress
• Arbitragem Administrativa e Tributária: A solução adotada em Portugal
• Alterações Legislativas Fiscais impostas pelo Memorando da TroiKA, Conferência da European Legal Network" - E.L.E.N. - Porto 2013
• A flipped classroom in law teaching
• A arte do bom, do justo e do possível, Portugal Inovador - Revista especial publicada com o Jornal Público
• 2018-12-15, POR UMA CLÁUSULA DE PROGRESSO NOS CONTRATOS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, III – SINDA – Simpósio Internacional Sobre Direito Atual; 14-15- organizado pelo IBEROJUR e ULP – Universidade Lusófona do Porto, 14-15 de dezembro de 2018
• 2018-12-14, O DIREITO AO CONSENTIMENTO INFORMADO DAS PESSOAS INCAPAZES COM DISCERNIMENTO, III – SINDA – Simpósio Internacional Sobre Direito Atual; 14-15- organizado pelo IBEROJUR e ULP – Universidade Lusófona do Porto, 14-15 de dezembro de 2018

Edição de número de revista

• Contributions to the 8th International Conference Perspectives of Business Law in the Third Millennium, 1

Capítulo de livro

• 2023, The Base Erosion and Profit Shifting: A View of Portugal and Brazil
• 2020, THE (IR)RELEVANCE OF DIRECTIVE 2011/24/EU ON THE CROSS-BORDER HEALTH SERVICES MARKET, Economic and Social Development 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development Development - Book of Proceedings, 1, 1ª, Varazdin Development and Entrepreneurship Agency
• 2020, PROHIBITION OF RESTRICTIVE COMPETITION AGREEMENTS IN THE EUROPEAN UNION: ANALYZING THE 'EXPEDIA' CASE, Economic and Social Development 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development Development Book of Proceedings Porto, 16-, 1, 1ª, Varazdin Development and Entrepreneurship Agency
• 2019, UNIDROIT PRINCIPLES IN INTERNATIONAL TRADE CONTRACTS’ REGULATION., Mimoso, M. J. & Anjos, M. R. (2019) UNIDROIT PRINCIPLES IN INTERNATIONAL TRADE CONTRACTS’ REGULATION. Co-AuthorESD Conference Buenos Aires - 40th International Scientific Conference- Buenos Aires, 10-11 May 2019. Thomson Reuters Web of Science , 1, 1ª, Universidade de Buenos Aires - UBA & ESD Conference - Thomson Reuters Web of Science
• 2019, THE PROGRESS CLAUSE IN FOREIGN INVESTMENT CONTRACTS , 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development - ESD Conference - Baku, 14-15 February 2019, Thomson Reuters- Web of Science., 1, 1ª, Azerbeijan University & ESD Conference
• 2019, Services of General Economic Interest and Foreign Investment: Risks, Opportunities and Protection of Human Rights, Book of Proceedings of 38th International Scientific Conference on Economic and Social Development 21-22 de março de 2019 - RABAT , 1, 1ª, University North, University of warsaw & Moahmmed V University in Rabat
• 2019, European Regulation of International Private Relations: The emergence of a European Private International Law -, 38th Internatuional Scientific Conference on Economic and Solcial Development 21-22 de março de 2019 - Rabat, 1, 1ª, Khalid Hammes, Mustapha Machrafi, Ante Samodol
• 2019, CONSUMER PROTECTION IN TRANSNATIONAL RELATIONS: THE CONTRIBUTION OF THE EU, Book of Proceedings - 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development (ESD), 1, 1ª, Baku University & ESD - Baku, 14-15 February 2019, Thomson Reuters- Web of Science.
• 2018, Arbitragem administrativa e tributária em Portugal: uma experiência inovadora, Universidade Lúsofona
• 2018, Arbitragem Administrativa e Tributária: a solução adotada em Portugal” , Livro de Atas do II CONDITRANS – CONGRESO DE DERECHO TRANSNACIONAL – UNIVERSIDADE DE SALAMANCA – 12/07/2018 , 1, 1ª, IBEROJUR & Universidade de Salamanca
• 2018, A ARBITRAGEM NA RECENTE REFORMA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, • II CIDIGIN, II CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO - 2018, 1, 1ª, Edições ISMAI
• 2018, Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: uma experiência inovadora , Livro Atas do 1º encontro de Direito Luso-Brasileiro da ULP, - PUC Minas Gerais, 1, 1ª, Edições Lusófonas
• 2017, Justiça administrativa e tributária: o recurso à arbitragem administrativa e tributária, • Anjos, M. R. (2017). Justiça administrativa e tributária: o recurso à arbitragem administrativa e tributária. In O Estado da Justiça (pp. 121-143). Edições Universitárias Lusófonas., 1, 1ª, Edições Lusófonas
• 2017, Il contratto di engineering e la risoluzione delle controversie: l’arbitrato., Studi sul c.d. contratto di engineering , 1, 1ª, Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane
• 2017, Contratos de trabalho a termo no exercício de funções docentes, à luz da Diretiva 1999/70/CE: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 26 de novembro de 2014: O caso “Mascolo”, ISMAI
• 2016, Fraude fiscal, Sílabo
• 2016, Crime fiscal, Sílabo
• 2016, Crime empresarial, Sílabo
• 2016, Crime corporativo, Sílabo
• 2016, Anjos, Maria do Rosário (2016). Contratos de Trabalho a Termo no exercício de Funções Docentes, à luz da Diretiva 1999/70/CE – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 26 de novembro de 2014: o caso “Mascolo”. In M. R. Anjos & P. A. Barros (Eds.), Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros (pp. 197-216). Edições ISMAI, Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros (pp. 197-216). Coordenação científica de Anjos, M. R. et al. Edições ISMAI. ISBN – 978-972-9048-95-I, Vol. único, 1ª Edição, Edições ISMAI
• 2016, Anjos, M.aria do Rosário (2016). Comentário Breve ao Acórdão STJ proferido em 05-05-2005 no qual foi Relator: Fernando de Araújo Barros. In M. R. Anjos & P. A. Barros (Eds.), Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros , Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros , Vol. único, 1ª Edição, Edições ISMAI
• 2016, Abuso de confiança fiscal, Sílabo

Artigo em revista

• 2022, Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
• 2022, Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
• 2021, Globalization, fiscal policy and free competition: The impact in EU, SHS Web of Conferences
• 2021, Free Competition in EU: un Exploratory Study about Tax Benefits to Foreign Investment as a Distortion Measure of Free Competition
• 2020, O ACESSO À EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR COMO DIREITO HUMANO NO SÉCULO XXI, Revista Inclusiones
• 2019-05, THE ACCESS TO SERVICES OF GENERAL ECONOMIC INTEREST AS HUMAN RIGHT - Thomson Reuters Web of Science, Book of Proceedings - 40th International Scientific Conference on Economic and Social Development - UBA - Buenos Aires
• 2019-02-23, A responsabilidade civil extracontratual do Estado por erro judiciário , Revista Portuguesa de Contabilidade
• 2019, Foreign Investment and Social and Corporate Responsibility. , Issue 5, 2019. SCOPUS. Págs. 131 – 139., International Journal of Innovation, Creativity and Change. - SCOPUS - www.ijicc.net.
• 2019, Administrative arbitration in public procurement: A look at Portuguese law
• 2019, ADMINISTRATIVE ARBITRATION IN PUBLIC PROCUREMENT: A LOOK AT PORTUGUESE LAW., Juridical Tribune (Thomson Reuters Web of Science)
• 2018-12-22, CONFLICT PREVENTION IN THE IMPLEMENTATION OF LARGE AND COMPLEX CONTRACTS" Published in International Journal of Trend in Research and Development (IJTRD), ISSN: 2394-9333, Special Issue | ICTIMESH-18 , DUBAI, 22-23 December 2018, International Journal of Trend in Research and Development (IJTRD), ISSN: 2394-9333, Special Issue | ICTIMESH-18 , DUBAI, 22-23 December 2018, URL: http://www.ijtrd.com/papers/IJTRD19208.pdf • http://www.ijtrd.com/Default.aspx
• 2018-11-06, The Travel Consumer, New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences
• 2018-10-26, Legal clinics, a challenge for the teaching of law , New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences
• 2018-07-02, INCLUSIVE EDUCATION AT HIGHER EDUCATION IN LAW, in EDULEARN, EDULEARN,- 10Th International Conference on Education and new learning Technologies, Proceedings - Palma (SPAIN), 2-4 July
• 2018-04-04, O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 - «Acórdão Barlis, SA», Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto - ISSN 2184-1020 v. 2 n. 10 (2017): Abril 3 – 2018; pp108-125; in http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp
• 2018, The travel consumer
• 2018, The right to water as a fundamental right
• 2018, Studies and comments: The private international law communitarization
• 2018, Students in higher education as consumers of services provided by the University
• 2018, O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE: Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 «Acórdão Barlis, SA»
• 2018, Legal clinics, a challenge for the teaching of law
• 2015-04-15, Reenvio Prejudicial por Tribunal Arbitral Tributário e Imposto de Selo sobre aumentos de capital - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 - «Acórdão Ascendi» -
• 2014-03-31, Anjos, M.R. (2014) Restrição à Liberdade de Estabelecimento à Luz do TFUE: a necessidade de salvaguarda do interesse geral – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Dezembro de 2013”
• 2014, “Por uma Proteção Jurídica Efetiva dos Direitos dos Cidadãos a Serviços Públicos Essenciais”. Artigo para Obra de Homenagem ao Professor Jorge Leite, Obra de Homenagem ao Professor Jorge Leite
• 2014, Restrição à Liberdade de Estabelecimento à Luz do TFUE: a necessidade de salvaguarda do interesse geral – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Dezembro de 2013
• 2009, Acórdão para fixação de Jurisprudência – Abuso de Confiança Fiscal”, Revista Fiscalidade
• 2009, Acórdão para fixação de Jurisprudência – Abuso de Confiança Fiscal
• 2008, As Condicionantes Políticas e Institucionais da Harmonização Fiscal na União Europeia, Governância
• 2008, Anotação ao Acórdão STJ Nº6/2008
• 2008, Anotação Ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 6/2008 - O Crime de Abuso de Confiança Fiscal, REFLEXÕES - Revista Ciantífica da Universidade Lusófona do Porto
• 2008, AS CONDICIONANTES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS DA HARMONIZAÇÃO FISCAL NA UNIÃO EUROPEIA
• 2007, OS SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL NA UNIÃO EUROPEIA: CONCORRÊNCIA E OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
• 2006, Os Serviços de Interesse Económico Geral na União Europeia: Concorrência e Obrigações de Serviço Público, REFLEXÕES - Revista Científica da Universidade Lusófona do Porto
• 2002, Serviço Público - Limites da Intervenção do Estado, Economia Pura - Tendências e Mercados
• 2002, SERVIÇO PÚBLICO – LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO

Edição de livro

• 2020, 1, 1ª, Varazdin Development and Entrepreneurship Agency
• 2018, 1, 1ª, Edições ISMAI

Resumo em conferência

• 2018-07-06, O Regime Fiscal do Contrato de Cessão de Exploração Turística, IX POSTGRADUATE CONFERENCE Management, Hospitality & Tourism, ESGHT -ISCAL, Faro, 6/07/2018
• 2014, I Congresso Luso Galaico de Urbanismo, I Congresso Luso Galaico de direito do Urbanismo
• 2007, O Conflito e a Violência na Escola - o Papel das Instituições na procura de respostas, O Conflito e a Violência na Escola - o papel das Instituições na procura de respostas
• 2006, (In)Disciplina na Escola: recursos jurídicos e mediação de conflitos, (In)Disciplina na Escola: Recursos Jurídicos e Mediação de Conflitos

Livro

• 2016, Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um estudo à luz do Direito Comunitário" , 1ª Edição, Anjos, Maria do Rosário , Edições ISMAI

Entrada de dicionário

• 2016, Lisboa, Fraude fiscal (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo, (pags 225-227), • Descritivo da obra: AAVV - DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE (2016) C/ Coordenação Cientifica: Rui Leandro Maia, Laura M. Nunes, Sónia caridade et al… - 1ª Edição - 572 páginas ISBN: 978-972-618-853-7 - EAN: 9789726188537 - Depósito legal: 413378/16
• 2016, Lisboa, Crime Fiscal - (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo
• 2016, Lisboa, Crime Empresarial - (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros
• 2016, Lisboa, Crime Corporativo (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros
• 2016, Lisboa, Abuso de Confiança Fiscal (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros

Manual

• 2014, Temas de Fiscalidade
• 2014, Aulas de Direito Fiscal II
• 2003, Manual de Direito e Procedimento Adminsitrativo

Outra produção

• 2011, Tese de doutoramento: "Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um estudo à luz do Direito Comunitário"
• 1998, Tese de Mestrado: "Serviço Público, Concorrência e Administração Pública - evolução e perspectivas na União Europeia"
• 1996, Políticas de Harmonização Fiscal da União Europeia
• 1996, Politicas de Emprego e Sindicalismo na União Europeia
• 1996, Politicas Públicas de Ambiente