Docente
Maria Anjos

Resume

Maria do Rosário Pereira Cardoso dos Anjos is Associated professor in Lusófona Faculty of Law. She holds a PhD in Special Public Law from the Faculty of Law of the University of A Coruña (since 12-12-2011). She has a Master's Degree in Public Administration from the University of Minho (27-07- 1998). Postgraduate degree in European Studies, Catholic University of Porto, since 1990. Graduated in Law from Portuguese Catholic University, since 27 July 1989. She has been teaching in high education since 1992; Teaching institutions: Instituto Superior da Maia (1994-2019); Faculty of Law of Lusófona University (since(2005); ISVOUGA (since 2023). She published several articles in specialized scientific peered reviewed journals and works in scientific events annals. She has 5 books and 23 book chapters. She has a significant participation in scientific events in Portugal and abroad. She supervised 2 doctoral thesis and co-supervised 2, supervised 22 master's dissertations and he co-supervised 2, supervised 22 works of graduation/bachelor's degree. SHe received 5 awards and/or honors. She has been a guest trainer at INA - Instituto Nacional de Administração since 2002. She was Vice- Rector at Lusófona University of Porto (2021-2022) Director of the 2nd Cycle Studies in Law (since 2019) Coordinator of International Relations (2019-2023) Coordinator of Quality - Faculty of Law and Polirical Sciences - Lusófona University (Porto) /2023...) Áreas of Work: Administrative and Tax Law; Public contratcts; Process and Alternative Litigation Resolution: Economic and Competition European Law; Public Employment, Disciplinary Law and Education Law. Researcher of IJP - Portucalense Law Institute and CEAD-Francisco Suárez, with participation in some national and european research projects, cost actions, and other colaborations with research projects in Brasil. Other professional skills: Lawyer, admitted to the Portuguese Bar Association in May 1991. Founding member of the law firm Anjos, Martins & Associados, RL, based in Porto, registered with the Portuguese Bar Association under no. 6/2003. Trainer recognized by the Scientific-Pedagogical Council for Continuing Teacher Training, with registration number 16720/03, in area and domain A01 - Administration. Trainer recognized by the IEFP. Trainer at the Bar Association's Training Center (Porto) in Administrative and Tax Law (2011-2021) She is Arbitrator at CAAD - Administrative and Tax Arbitration Center, based in Lisbon, since 2011; at CAL - Arbitration Center of Bar Association, in Lisbon; CNA - Arbitration Center of Construction and Public Contracts, at AICCOPN. Is member of International Tax Association; Portuguese Tax Association; ELI - European Law Institute; EATLP - European Association of Tax Law Professors. She is member of Consultive Counsel of Administrative and Tax Courts (TAF- Zona Norte), nominated by BAR Association (2022-2025). She is member of some non-profict, social and cultural Institutions, such as, Museu Nacional Soares dos Reis; Coliseu Porto; Casa Abrigo . mulheres e crianças em risco», entre outras. Porto, 19-02-2025

Graus

• Mestrado
  Administração Pública
• Licenciatura
  Direito
• Pós-Graduação
  Estudos Europeus
• Doutoramento
  Direito Público Especial
• Doutoramento
  Direito Público
• Outros
  Centro de Direito do Consumo

Publicações

Edição de número de revista

• Contributions to the 8th International Conference Perspectives of Business Law in the Third Millennium, 1

Artigo em revista

• 2022, Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
• 2022, Concorrência fiscal, competitividade e coesão social na União Europeia
• 2021, Globalization, fiscal policy and free competition: The impact in EU, SHS Web of Conferences
• 2021, Free Competition in EU: un Exploratory Study about Tax Benefits to Foreign Investment as a Distortion Measure of Free Competition
• 2020, O ACESSO À EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR COMO DIREITO HUMANO NO SÉCULO XXI, Revista Inclusiones
• 2019-05, THE ACCESS TO SERVICES OF GENERAL ECONOMIC INTEREST AS HUMAN RIGHT - Thomson Reuters Web of Science, Book of Proceedings - 40th International Scientific Conference on Economic and Social Development - UBA - Buenos Aires
• 2019-02-23, A responsabilidade civil extracontratual do Estado por erro judiciário , Revista Portuguesa de Contabilidade
• 2019, Foreign Investment and Social and Corporate Responsibility. , Issue 5, 2019. SCOPUS. Págs. 131 – 139., International Journal of Innovation, Creativity and Change. - SCOPUS - www.ijicc.net.
• 2019, Administrative arbitration in public procurement: A look at Portuguese law
• 2019, ADMINISTRATIVE ARBITRATION IN PUBLIC PROCUREMENT: A LOOK AT PORTUGUESE LAW., Juridical Tribune (Thomson Reuters Web of Science)
• 2018-12-22, CONFLICT PREVENTION IN THE IMPLEMENTATION OF LARGE AND COMPLEX CONTRACTS" Published in International Journal of Trend in Research and Development (IJTRD), ISSN: 2394-9333, Special Issue | ICTIMESH-18 , DUBAI, 22-23 December 2018, International Journal of Trend in Research and Development (IJTRD), ISSN: 2394-9333, Special Issue | ICTIMESH-18 , DUBAI, 22-23 December 2018, URL: http://www.ijtrd.com/papers/IJTRD19208.pdf • http://www.ijtrd.com/Default.aspx
• 2018-11-06, The Travel Consumer, New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences
• 2018-10-26, Legal clinics, a challenge for the teaching of law , New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences
• 2018-07-02, INCLUSIVE EDUCATION AT HIGHER EDUCATION IN LAW, in EDULEARN, EDULEARN,- 10Th International Conference on Education and new learning Technologies, Proceedings - Palma (SPAIN), 2-4 July
• 2018-04-04, O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 - «Acórdão Barlis, SA», Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto - ISSN 2184-1020 v. 2 n. 10 (2017): Abril 3 – 2018; pp108-125; in http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp
• 2018, The travel consumer
• 2018, The right to water as a fundamental right
• 2018, Studies and comments: The private international law communitarization
• 2018, Students in higher education as consumers of services provided by the University
• 2018, O direito à dedução de IVA na perspectiva do TJUE: Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de setembro de 2016 «Acórdão Barlis, SA»
• 2018, Legal clinics, a challenge for the teaching of law
• 2015-04-15, Reenvio Prejudicial por Tribunal Arbitral Tributário e Imposto de Selo sobre aumentos de capital - Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Junho de 2014 - «Acórdão Ascendi» -
• 2014-03-31, Anjos, M.R. (2014) Restrição à Liberdade de Estabelecimento à Luz do TFUE: a necessidade de salvaguarda do interesse geral – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Dezembro de 2013”
• 2014, “Por uma Proteção Jurídica Efetiva dos Direitos dos Cidadãos a Serviços Públicos Essenciais”. Artigo para Obra de Homenagem ao Professor Jorge Leite, Obra de Homenagem ao Professor Jorge Leite
• 2014, Restrição à Liberdade de Estabelecimento à Luz do TFUE: a necessidade de salvaguarda do interesse geral – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de Dezembro de 2013
• 2009, Acórdão para fixação de Jurisprudência – Abuso de Confiança Fiscal”, Revista Fiscalidade
• 2009, Acórdão para fixação de Jurisprudência – Abuso de Confiança Fiscal
• 2008, As Condicionantes Políticas e Institucionais da Harmonização Fiscal na União Europeia, Governância
• 2008, Anotação ao Acórdão STJ Nº6/2008
• 2008, Anotação Ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 6/2008 - O Crime de Abuso de Confiança Fiscal, REFLEXÕES - Revista Ciantífica da Universidade Lusófona do Porto
• 2008, AS CONDICIONANTES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS DA HARMONIZAÇÃO FISCAL NA UNIÃO EUROPEIA
• 2007, OS SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL NA UNIÃO EUROPEIA: CONCORRÊNCIA E OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO
• 2006, Os Serviços de Interesse Económico Geral na União Europeia: Concorrência e Obrigações de Serviço Público, REFLEXÕES - Revista Científica da Universidade Lusófona do Porto
• 2002, Serviço Público - Limites da Intervenção do Estado, Economia Pura - Tendências e Mercados
• 2002, SERVIÇO PÚBLICO – LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO

Livro

• 2016, Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um estudo à luz do Direito Comunitário" , 1ª Edição, Anjos, Maria do Rosário , Edições ISMAI

Capítulo de livro

• 2023, The Base Erosion and Profit Shifting: A View of Portugal and Brazil, Portugal and the Lusophone World Law, Geopolitics and Institutional Cooperation , PALGRAVE MACMILLAN
• 2021, A Emergência dos Direitos Humanos de segunda geração em tempos de Pandemia COVID 19, Diálogo de Direitos Humanos, I, 1ª, Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos.
• 2020, THE (IR)RELEVANCE OF DIRECTIVE 2011/24/EU ON THE CROSS-BORDER HEALTH SERVICES MARKET, Economic and Social Development 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development Development - Book of Proceedings, 1, 1ª, Varazdin Development and Entrepreneurship Agency
• 2020, PROHIBITION OF RESTRICTIVE COMPETITION AGREEMENTS IN THE EUROPEAN UNION: ANALYZING THE 'EXPEDIA' CASE, Economic and Social Development 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development Development Book of Proceedings Porto, 16-, 1, 1ª, Varazdin Development and Entrepreneurship Agency
• 2019, UNIDROIT PRINCIPLES IN INTERNATIONAL TRADE CONTRACTS’ REGULATION., Mimoso, M. J. & Anjos, M. R. (2019) UNIDROIT PRINCIPLES IN INTERNATIONAL TRADE CONTRACTS’ REGULATION. Co-AuthorESD Conference Buenos Aires - 40th International Scientific Conference- Buenos Aires, 10-11 May 2019. Thomson Reuters Web of Science , 1, 1ª, Universidade de Buenos Aires - UBA & ESD Conference - Thomson Reuters Web of Science
• 2019, THE PROGRESS CLAUSE IN FOREIGN INVESTMENT CONTRACTS , 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development - ESD Conference - Baku, 14-15 February 2019, Thomson Reuters- Web of Science., 1, 1ª, Azerbeijan University & ESD Conference
• 2019, Services of General Economic Interest and Foreign Investment: Risks, Opportunities and Protection of Human Rights, Book of Proceedings of 38th International Scientific Conference on Economic and Social Development 21-22 de março de 2019 - RABAT , 1, 1ª, University North, University of warsaw & Moahmmed V University in Rabat
• 2019, European Regulation of International Private Relations: The emergence of a European Private International Law -, 38th Internatuional Scientific Conference on Economic and Solcial Development 21-22 de março de 2019 - Rabat, 1, 1ª, Khalid Hammes, Mustapha Machrafi, Ante Samodol
• 2019, CONSUMER PROTECTION IN TRANSNATIONAL RELATIONS: THE CONTRIBUTION OF THE EU, Book of Proceedings - 37th International Scientific Conference on Economic and Social Development (ESD), 1, 1ª, Baku University & ESD - Baku, 14-15 February 2019, Thomson Reuters- Web of Science.
• 2018, Arbitragem administrativa e tributária em Portugal: uma experiência inovadora, Universidade Lúsofona
• 2018, Arbitragem Administrativa e Tributária: a solução adotada em Portugal” , Livro de Atas do II CONDITRANS – CONGRESO DE DERECHO TRANSNACIONAL – UNIVERSIDADE DE SALAMANCA – 12/07/2018 , 1, 1ª, IBEROJUR & Universidade de Salamanca
• 2018, A ARBITRAGEM NA RECENTE REFORMA DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, • II CIDIGIN, II CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO - 2018, 1, 1ª, Edições ISMAI
• 2018, Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: uma experiência inovadora , Livro Atas do 1º encontro de Direito Luso-Brasileiro da ULP, - PUC Minas Gerais, 1, 1ª, Edições Lusófonas
• 2017, Justiça administrativa e tributária: o recurso à arbitragem administrativa e tributária, • Anjos, M. R. (2017). Justiça administrativa e tributária: o recurso à arbitragem administrativa e tributária. In O Estado da Justiça (pp. 121-143). Edições Universitárias Lusófonas., 1, 1ª, Edições Lusófonas
• 2017, Il contratto di engineering e la risoluzione delle controversie: l’arbitrato., Studi sul c.d. contratto di engineering , 1, 1ª, Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane
• 2017, Contratos de trabalho a termo no exercício de funções docentes, à luz da Diretiva 1999/70/CE: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 26 de novembro de 2014: O caso “Mascolo”, ISMAI
• 2016, Fraude fiscal, Sílabo
• 2016, Crime fiscal, Sílabo
• 2016, Crime empresarial, Sílabo
• 2016, Crime corporativo, Sílabo
• 2016, Anjos, Maria do Rosário (2016). Contratos de Trabalho a Termo no exercício de Funções Docentes, à luz da Diretiva 1999/70/CE – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 26 de novembro de 2014: o caso “Mascolo”. In M. R. Anjos & P. A. Barros (Eds.), Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros (pp. 197-216). Edições ISMAI, Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros (pp. 197-216). Coordenação científica de Anjos, M. R. et al. Edições ISMAI. ISBN – 978-972-9048-95-I, Vol. único, 1ª Edição, Edições ISMAI
• 2016, Anjos, M.aria do Rosário (2016). Comentário Breve ao Acórdão STJ proferido em 05-05-2005 no qual foi Relator: Fernando de Araújo Barros. In M. R. Anjos & P. A. Barros (Eds.), Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros , Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros , Vol. único, 1ª Edição, Edições ISMAI
• 2016, Abuso de confiança fiscal, Sílabo

Edição de livro

• 2020, 1, 1ª, Varazdin Development and Entrepreneurship Agency
• 2018, 1, 1ª, Edições ISMAI

Entrada de dicionário

• 2016, Lisboa, Fraude fiscal (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo, (pags 225-227), • Descritivo da obra: AAVV - DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE (2016) C/ Coordenação Cientifica: Rui Leandro Maia, Laura M. Nunes, Sónia caridade et al… - 1ª Edição - 572 páginas ISBN: 978-972-618-853-7 - EAN: 9789726188537 - Depósito legal: 413378/16
• 2016, Lisboa, Crime Fiscal - (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, Edições Sílabo
• 2016, Lisboa, Crime Empresarial - (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros, DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros
• 2016, Lisboa, Crime Corporativo (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros
• 2016, Lisboa, Abuso de Confiança Fiscal (2016) in DICIONÁRIO CRIME, JUSTIÇA E SOCIEDADE C/ Coord. Científica de Rui Leandro Maia e outros

Manual

• 2014, Temas de Fiscalidade
• 2014, Aulas de Direito Fiscal II
• 2003, Manual de Direito e Procedimento Adminsitrativo

Artigo em conferência

• “A Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal: uma experiência inovadora.” – Comunicação apresentada no 1º encontro de Direito Luso-Brasileiro da ULP, no Porto, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 1º Encontro de Direito Luso-Brasileiro da Universidade Lusófona do Porto e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
• Unidroit principles in international trade contracts’ regulation
• The progress clause in foreign investment contracts
• The access to services of general economic interest as Human right
• Services of general economic interest and foreign investment: Risks, opportunities and protection of human right
• O investimento estrangeiro e a responsabilidade social e corporativa
• Inclusive education at higher education in law
• European regulation of international private relations: The emergence of a European private international law
• Digital teaching-learning in law
• Consumer protection in transnational relations: The contribution of the EU
• Conflict prevention in the implementation of large and complex contracts
• Arbitration in foreign investment: A meeting point between investor interest and social progress
• Arbitragem Administrativa e Tributária: A solução adotada em Portugal
• Alterações Legislativas Fiscais impostas pelo Memorando da TroiKA, Conferência da European Legal Network" - E.L.E.N. - Porto 2013
• A flipped classroom in law teaching
• A arte do bom, do justo e do possível, Portugal Inovador - Revista especial publicada com o Jornal Público
• 2024-05-09, Direito Fundamental à Habitação e cidades sustentáveis, II Congresso Internacional Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (II CONFISAP) - Universidade Norte da Amazónia (UNAMA) - Belém do Pará Conferencista convidada pela UNAMA - Presencial Comemoração dos 50 anos
• 2024-05-09, Direito Fundamental à Habitação e Cidades Sustentáveis, II Congresso Internacional Sustentabilidade, Ambiente e Direitos Fundamentais (II CONFISAP) - Universidade Norte da Amazónia (UNAMA) - Belém do Pará Conferencista convidada pela UNAMA - Presencial Comemoração dos 50 anos
• 2018-12-15, POR UMA CLÁUSULA DE PROGRESSO NOS CONTRATOS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, III – SINDA – Simpósio Internacional Sobre Direito Atual; 14-15- organizado pelo IBEROJUR e ULP – Universidade Lusófona do Porto, 14-15 de dezembro de 2018
• 2018-12-14, O DIREITO AO CONSENTIMENTO INFORMADO DAS PESSOAS INCAPAZES COM DISCERNIMENTO, III – SINDA – Simpósio Internacional Sobre Direito Atual; 14-15- organizado pelo IBEROJUR e ULP – Universidade Lusófona do Porto, 14-15 de dezembro de 2018

Resumo em conferência

• 2018-07-06, O Regime Fiscal do Contrato de Cessão de Exploração Turística, IX POSTGRADUATE CONFERENCE Management, Hospitality & Tourism, ESGHT -ISCAL, Faro, 6/07/2018
• 2014, I Congresso Luso Galaico de Urbanismo, I Congresso Luso Galaico de direito do Urbanismo
• 2007, O Conflito e a Violência na Escola - o Papel das Instituições na procura de respostas, O Conflito e a Violência na Escola - o papel das Instituições na procura de respostas
• 2006, (In)Disciplina na Escola: recursos jurídicos e mediação de conflitos, (In)Disciplina na Escola: Recursos Jurídicos e Mediação de Conflitos

Outra produção

• 2024-06-05, Sustentabilidade da Segurança Social na era da IA - Riscos e Oportunidades , II Seminário Científico do Grupo de Investigação em Segurança Jurídica Coletiva (Solidariedade e Sustentabilidade) - Universidade Mackenzie - S. Paulo – Brasil
• 2023-09-12, O Programa Housing First: inclusáo politica publica de habitação, Seminário Internacional de Direito Administrativo Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho . Universidade de Vigo
• 2011, Tese de doutoramento: "Serviços de Interesse Económico Geral, Concorrência e Garantias dos Cidadãos Usuários - Um estudo à luz do Direito Comunitário"
• 1998, Tese de Mestrado: "Serviço Público, Concorrência e Administração Pública - evolução e perspectivas na União Europeia"
• 1996, Políticas de Harmonização Fiscal da União Europeia
• 1996, Politicas de Emprego e Sindicalismo na União Europeia
• 1996, Politicas Públicas de Ambiente