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Disciplina Responsabilidade Social dos Media

  • Apresentação

    Apresentação

    A unidade curricular de Responsabilidade Social dos Media aborda as obrigações éticas, deontológicas e legais que regem o jornalismo num ecossistema mediático em profunda transformação. A emergência da Inteligência Artificial Generativa - capaz de produzir conteúdos de forma autónoma e a custo quase nulo - introduz novos desafios: quem responde pelo conteúdo produzido com algoritmos? Como verificar fontes num ambiente de deepfakes? Que fronteiras éticas devem orientar o uso de IA nas redações? Articulando ética, deontologia e direito, a UC analisa o Estatuto do Jornalista, o Código Deontológico e o papel da ERC e demais instituições reguladoras. A simulação de casos reais e a elaboração de deliberações fundamentadas constituem o núcleo metodológico, preparando os estudantes para exercer a profissão com responsabilidade num ambiente mediático em acelerada mutação.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1 - Responsabilidade Social e Media: media tradicionais vs. digitais; mediatização; desinformação e ecossistema informativo contemporâneo. 2 - Ética e Comunicação: ética normativa vs. ética aplicada; moral e transparência no contexto mediático. 3 - Deontologia Jornalística: princípios, regras e códigos deontológicos; autorregulação e regulação. 4 - Conflitos de Direitos: liberdade de expressão (Art.º 37.º CRP); direito à imagem, ao bom nome e à honra na era digital. 5 - Regulação dos Media: ERC, CCPJ, Conselho Deontológico; direito de resposta; pluralismo e diversidade. 6 - O Jornalismo como Profissão: Estatuto do Jornalista; títulos profissionais; incompatibilidades, deveres e sanções. 7 - Estruturas de Regulação Interna: conselhos de redação, códigos de conduta e guias éticos. 8 - IA e Jornalismo: responsabilidade autoral, verificação de fontes, deepfakes e ética no uso de IA nas redações.  
  • Objetivos

    Objetivos

    No final da UC, o estudante deverá ser capaz de: - Conhecer e aplicar as leis, regras éticas e deontológicas que regem o exercício do jornalismo em Portugal, incluindo o Estatuto do Jornalista e os Códigos Deontológicos; - Compreender o papel das instituições de regulação e autorregulação dos media, avaliando criticamente o seu funcionamento; - Identificar e analisar conflitos de direitos na prática jornalística, nomeadamente entre liberdade de expressão, direito à imagem e interesse público; - Refletir criticamente sobre o impacto da Inteligência Artificial Generativa no jornalismo: responsabilidade autoral, verificação de fontes, deepfakes e uso ético de IA nas redações; - Elaborar deliberações fundamentadas sobre casos mediáticos reais, mobilizando legislação, ética e bom senso; - Desenvolver autonomia de julgamento para exercer a profissão com responsabilidade cívica e consciência deontológica num ambiente mediático em mutação acelerada.
  • Metodologias de ensino

    Metodologias de ensino

    Os conteúdos teóricos são sistematicamente ilustrados com casos reais e recentes retirados dos media e do espaço público, tornando a aprendizagem concreta, atual e diretamente relevante. Em cada aula, os estudantes são desafiados a decidir e deliberar sobre dilemas éticos e deontológicos concretos, simulando as decisões polémicas que enfrentarão ao longo da carreira - mas agora munidos das ferramentas conceptuais e normativas necessárias para as fundamentar. A avaliação contínua é assegurada através de questionários e sondagens realizados em aula, alguns com peso direto na nota final, permitindo monitorizar a evolução de cada estudante de forma regular e transparente. Para garantir a autenticidade do trabalho individual e contrariar o recurso acrítico à Inteligência Artificial, os estudantes são regularmente testados de forma oral, tanto nas aulas como nas práticas avaliativas, valorizando o pensamento próprio, a argumentação fundamentada e o raciocínio ético autónomo.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    CAMPONEZ, Carlos. Deontologia do jornalismo: a autorregulação frustrada dos jornalistas portugueses (1974-2007). Lisboa: Edições Almedina, 2011. CAMPONEZ, C., MIRANDA, J., & FIDALGO, J. (2022). Para uma história crítica das instituições de autorregulação do jornalismo em Portugal. Livros ICNOVA. Obtido de https://colecaoicnova.fcsh.unl.pt/index.php/icnova/article/view/127 FALCÃO, M., FALCÃO, D., & TOMÁS, S. T. (2016). Direito da Comunicação Social: Coletânea de Legislação Fundamental. Edições Sílabo. SIEBERT, F. S., PETERSON, T., & SCHRAMM, W. (1956). Four Theories of the Press: The Authoritarian, Libertarian, Social Responsibility and Soviet Communist Concepts of What the Press Should Be and Do. University of Illinois Press.
  • Avaliação

    Avaliação

    Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) Testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

    Exemplo:

    Descrição

    Data limite

    Ponderação

    Teste escrito (presencial)

    dd-mm-yyyy

    50%

    Trabalho Individual - Uma Deliberação

    dd-mm-yyyy

    25%

    Participação oral, questionários em aula e assiduidade

     

    25%

     

    Informações complementares

    Trabalho Individual - Uma Deliberação
    O estudante assume o papel de membro de um órgão regulador (ERC, CCPJ, Conselho Deontológico ou Conselho de Redação) e elabora uma deliberação fundamentada sobre um caso mediático real e polémico, à luz da legislação, da ética e do bom senso. Extensão: 7.000 a 10.000 caracteres (sem espaços). Formatação: Times New Roman 12, espaçamento 1,5, texto justificado, sem espaço extra entre parágrafos. O recurso à Inteligência Artificial implica desqualificação da UC.

    Participação e questionários
    Os exercícios em aula são realizados via Google Forms ou outras plataformas adequadas. Alguns têm peso direto na nota final . A avaliação oral regular visa garantir a autenticidade do trabalho individual de cada estudante.

    Arredondamentos
    A nota final só é arredondada após a soma de todas as componentes, incluindo o bónus de assiduidade quando aplicável.

     

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