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Apresentação
Apresentação
Pretende-se que os alunos no final da UC sejam capazes de entender os conceitos fundamentais do Direito que lhes permitam resolver as questões funcionais da sua actividade profissional.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT172-2328
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Descrição dos conteúdos
1. Nocão de direito e sua importância social.
2. As várias formas de direito. O direito natural e o direito positivo.
3. Fundamentos e fins do direito. A Declaração Universal de Direitos Humanos
4. As fontes do direito. Fontes internas e internacionais.
5. O direito romano-germânico e o direito anglo-saxónico. Importância da diferença.
6. A Lei. As principais caracteristiticas da lei.
7. Os ramos do direito. O direito civil e o direito público.
8. O direito da União Europeia. Aspectos principais.
9. A norma jurídica e a sua estrutura. A interpretação da lei.
10. A tutela do direito. A personalidade e capacidade jurídica.
11. Os tribunais e a jurisprudência.
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Objetivos
Objetivos
Os ojectivos são a compreensão das normas juridicas aplicadas no exercício da sua actividade profissional que são fundamentais para resolver problemas que se colocam aos profissionais em matéria de contabilidade aplicada nos contratos e nas suas relações com clientes particulares ou empresas.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Recurso a análise de situações reais/mediaticas na sua conexão com as materias abordadas em aula.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Introdução ao Estudo do Direito - Germano Marques da Silva - 5ª Ed. - Universidade Católica.
- Introdução ao Estudo do Direito - João de Castro Mendes - ultima ed. Artes Gráficas
- Código Civil
- Constuituição da República Portuguesa.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não