Disciplina Noções Fundamentais de Direito

A disciplina de Introdução ao Direito desempenha uma função essencial no enquadramento do estudante de Gestão de Empresas, na medida em que lhe permite um contacto com o papel e as finalidades do Direito na organização e funcionamento da sociedade e na importância dos direitos e dos deveres de cada cidadão para assegurar a realização dos indivíduos em liberdade, harmonia e justiça. Adquirindo os conhecimentos jurídicos de base, os estudantes ficam habilitados a prosseguir de forma coerente e sólida os estudos em ciências económicas e empresariais.

Não aplicável

1. Objeto e finalidades do Direito. 2. A justiça e os direitos fundamentais 3. O Direito e as ciências sociais 4. As Fontes de Direito. O processo de feitura das leis e a hierarquia das leis 5. A Norma Jurídica. Noção, estrutura e classificações 6. A Proteção coativa e as sanções jurídicas 7. A interpretação e aplicação do Direito 8. Os Ramos do Direito 9. Os sistemas de Direito 10. A Relação Jurídica. Noção, elementos, sujeitos 11. A capacidade jurídica. Formas de suprimento da incapacidade.

Aulas interativas, com exposição oral, textual e gráfica da matéria, acompanhadas de participação e debate dos temas ministrados. Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

- SOUSA, Domingos Pereira de. Introdução ao Direito. 2ª edição. Lisboa: Quid Juris. 2021 - SILVA, Germano Marques da. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Univ. Católica Editora. 2009 - BURROWS, A. & FELDMAN, D. Oxford Principles of English Law. English Private Law and English Public Law.Oxford University Press. 2017 Legislação fundamental: - Constituição da República Portuguesa - Código Civil Português