Disciplina Noções Fundamentais de Direito

Pretende-se que os alunos no final da UC sejam capazes de entender os conceitos fundamentais do Direito que lhes permitam resolver as questões funcionais da sua actividade profissional.

Não aplicável

Descrição dos conteúdos 1. Nocão de direito e sua importância social. 2. As várias formas de direito. O direito natural e o direito positivo. 3. Fundamentos e fins do direito. A Declaração Universal de Direitos Humanos 4. As fontes do direito. Fontes internas e internacionais. 5. O direito romano-germânico e o direito anglo-saxónico. Importância da diferença. 6. A Lei. As principais caracteristiticas da lei. 7. Os ramos do direito. O direito civil e o direito público. 8. O direito da União Europeia. Aspectos principais. 9. A norma jurídica e a sua estrutura. A interpretação da lei. 10. A tutela do direito. A personalidade e capacidade jurídica. 11. Os tribunais e a jurisprudência.

Recurso a análise de situações reais/mediaticas na sua conexão com as materias abordadas em aula.

Introdução ao Estudo do Direito - Germano Marques da Silva - 5ª Ed. - Universidade Católica. Introdução ao Estudo do Direito - João de Castro Mendes - ultima ed. Artes Gráficas Código Civil Constuituição da República Portuguesa.