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Disciplina Fiscalidade II

  • Apresentação

    Apresentação

    O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes. O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Aborda-se a tributação sobre o património, o rendimento das pessoas coletivas e as normas de atuação da inspeção tributária da AT. Espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    IMI, IMT, IRC e RCIPTA

    1 IMI Compreender os factos sujeitos, reconhecer isenções e benefícios fiscais, e apurar o imposto devido.

    2. IMT Compreender os factos sujeitos, reconhecer isenções e benefícios fiscais, e apurar o imposto devido.

    3 IRC Identificar as normas de incidência do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, e efetuar o apuramento do imposto devido, bem como conhecer as obrigações fiscais

    4 RCIPTA Conhecer as obrigações dos inspetores tributários da AT, bem como reconhecer todo o procedimento inerente a uma ação de inspeção.

  • Objetivos

    Objetivos

    Os princípios de Direito Constitucional e de Direito Fiscal, as suas normas, institutos e instrumentos operativos serão estudados, de forma a enquadrar a compreensão da existência de impostos; Compreender quais os factos sujeitos a IMI e IMT, reconhecer isenções e benfícios fiscais, e apurar o imposto devido. Identificar as normas de incidência do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, e efetuar o apuramento do imposto devido, bem como conhecer as obrigações fiscais. Conhecer as obrigações dos inspetores tributários da AT, bem como reconhecer todo o procedimento inerente a uma ação de inspeção

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Simulação de caso real de uma empresa, com o preenchimento de declaração Modelo 22 e apuramento da autoliquidação de IRC.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    • Constituição da República Portuguesa
    • Lei Geral Tributária
    • Código do Procedimento e do Processo Tributário
    • Código do IRC e legislação avulsa
    • Código do IMI e legislação avulsa
    • Código do IMT e legislação avulsa
    • Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Regime complementar do procedimento de Inspeção tributária
    • Gariso, Clara e Lopes, Telma, (2022) IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Rei dos Livros

     

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