filmeu

Disciplina Fiscalidade II

  • Apresentação

    Apresentação

    O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes. O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Aborda-se a tributação sobre o património, o rendimento das pessoas coletivas e as normas de atuação da inspeção tributária da AT. Espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    IMI, IMT, IRC e RCIPTA

    1 IMI Compreender os factos sujeitos, reconhecer isenções e benefícios fiscais, e apurar o imposto devido.

    2. IMT Compreender os factos sujeitos, reconhecer isenções e benefícios fiscais, e apurar o imposto devido.

    3 IRC Identificar as normas de incidência do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, e efetuar o apuramento do imposto devido, bem como conhecer as obrigações fiscais

    4 RCIPTA Conhecer as obrigações dos inspetores tributários da AT, bem como reconhecer todo o procedimento inerente a uma ação de inspeção.

  • Objetivos

    Objetivos

    Os princípios de Direito Constitucional e de Direito Fiscal, as suas normas, institutos e instrumentos operativos serão estudados, de forma a enquadrar a compreensão da existência de impostos; Compreender quais os factos sujeitos a IMI e IMT, reconhecer isenções e benfícios fiscais, e apurar o imposto devido. Identificar as normas de incidência do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, e efetuar o apuramento do imposto devido, bem como conhecer as obrigações fiscais. Conhecer as obrigações dos inspetores tributários da AT, bem como reconhecer todo o procedimento inerente a uma ação de inspeção

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Simulação de caso real de uma empresa, com o preenchimento de declaração Modelo 22 e apuramento da autoliquidação de IRC.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    • Constituição da República Portuguesa
    • Lei Geral Tributária
    • Código do Procedimento e do Processo Tributário
    • Código do IRC e legislação avulsa
    • Código do IMI e legislação avulsa
    • Código do IMT e legislação avulsa
    • Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Regime complementar do procedimento de Inspeção tributária
    • Gariso, Clara e Lopes, Telma, (2022) IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Rei dos Livros

     

INSCRIÇÃO AVULSO
Lisboa 2020 Portugal 2020 Small Logo EU small Logo PRR republica 150x50 Logo UE Financed Provedor do Estudante Livro de reclamaões Elogios