Disciplina Direito da Família e Menores

A unidade curricular de Direito da Família é indispensável para completar o estudo do Direito Civil, pois reporta-se a uma parte autónoma do Código Civil. Constituindo a família um elemento estrutural de uma sociedade, o estudo do Direito da Família é essencial para conhecer a regulamentação das relações familiares

Não aplicável

Descrição dos conteúdos 1. A Família como entidade jurídica e social 2. Princípios constitucionais do Direito da Família e Menores. 3. Destino dos filhos menores – regulação das responsabilidades parentais 4. Da prestação de alimentos 5. Da filiação - Efeitos.  6. Da adoção e apadrinhamento civil 7. A Lei Tutelar Educativa - (breve alusão para a uc específica) 8. A Organização tutelar de menores 9. A Lei de proteção de crianças e jovens em perigo 10. O Regime penal especial para jovens adultos 11. A imputabilidade diminuída e os Menores 12. A institucionalização de menores delinquentes – A prisão preventiva nos menores 13. Os efeitos criminógenos do sistema prisional português nos Jovens 14. O fenómeno da violência doméstica na família - (breve alusão e remissão para a uc específica)

Exposição oral da matéria; apresentação e resolução de múltiplos casos práticos sobre cada um e todos os institutos que constam do Programa. Avaliação contínua: a) realização de dois testes escritos (50%-50%); b) perguntas orais em aula e realização de curso do HELP in Universities do Conselho da Europa (opcional) com bonificação de 1 ponto na avaliação continua.  Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral

Albuquerque, P. P. (2015) Comentário ao Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3.ª ed., Lisboa: Universidade Católica Editora. OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296 PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020, ISBN: 9789898951441.