Disciplina Direito da Família e Menores

O estudo do direito da Família é fundamental para a compreensão das dinâmicas conflitivas familiares e o papel/função e relevo fundamental da Família na sociedade, quer enquanto pilar estruturante da sociedade, quer enquanto veiculo promotor da realização pessoal dos membros integrantes da sociedade familiar. É relevante a cpompreensºao transversal do direito da família enquanto ramo de direito público-privado, e numa perspectiva civil-constitucional que se correlaciona com outras áreas do direito, nomeadamente o direito penal e laboral.

Noção e objecto do Direito da Família e das crianças
Dicotomia público-privada do ramo de Direito
Fontes do Direito da Família e das Relações Jurídicas Familiares
Direitos Fundamentais e Constitucionais do Direito da família
Característica do Direito da Família
Regime do Casamento (maior enfoque na qiestões pessoais atenta a natureza do curso)
Regime da União de Facto
Regime da dissolução do casamento (morte; separação de facto; separação judiciais de pessoas e bens;
separação de bens e divórcio)
Regime e efeitos do Divórcio (modalidades)
Estabelecimento da maternidade e paternidade
Efeitos da filiação
Responsabilidades parentais e regulação (convivência familiar e alimentos)
Incumprimento e alteração das responsabilidades parentais
Processo de promoção e protecção
Adopção e Tutelar Educativo

Método expositivo e questões práticas.
Avaliação contínua com pelo menos dois teses teórico-práticos.
70% presenças e intervenção em aula. 30% avaliação dos testes ou trabalhos.

• PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito da família Contemporâneo, GestLegal, 7.ª ed. Coimbra, 2020.
  PEREIRA, Margarid da Silva, Direito da Família, AAFDL Editora, 4.ª edição, Lisboa, 2022
  OLIVEIRA, Guilherme de, Manual de Direito da família, Almedina, 2022.
  RAMIÃO, Tomé de Almeida, Lei de Crianças e Jovens em perigo Anotada, Quid Iuris, Coimbra, 2017
  RAMIÃO, Tomé de Almeida, Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado, Quid Iuris, Coimbra,
  2015.
  CRUZ, Rossana Martingo, União de Facto versus Casamento, GestLegal, Coimbra, 2019
  PITÃO, José António de França, Responsabilidades Parentais e Alimentos, QuidIuris, 2018