Disciplina Delinquências e Transgressões Juvenis

Esta UC tem por objectivo fomentar nos estudantes a necessidade de conhecimento e compreensão sobre os principais conceitos Delinquências e Transgressões Juvenis, em especial no que diz respeito às normatividades jurídicas centrais no trabalho de um criminólogo. Pretende ainda iniciar os alunos na análise e reflexão dos constructos presentes no trabalho da Rede Social, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, impulsionando um trabalho de parceria alargada incidindo na planificação estratégica da intervenção social e tutelar.

Delinquência, transgressões, incivilidades, ilícitos de ordenação social e transgressionalidades: conceitos, distinção e especificidades.

Teorias explicativas da delinquência juvenil e seu enquadramento na problemática da adolescência e transição para a adultez.

Tipologia e tipos de delinquentes.

Delinquência em grupo - organização de gangues/bandos.

Causas dos comportamentos: grupos de pertença e de pares; fatores de risco e de proteção: relatividade.

A adolescência e o contacto com a justiça: menores vítimas; casos específicos.

Justiça de menores: génese e evolução. Pobreza e exclusão. Lei Tutelar Educativa - objetivos e medidas.

Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo: sentido, alcance; medidas.

Racionalidade da intervenção; a promoção da inclusão social ideário reprogramador.

Dispositivos interventores: ratio e objetivos.

O regime penal especial para jovens adultos

As funções do criminólogo no âmbito da delinquência juvenil e em sede de proteção e promoção de direitos.

As matérias serão expostas em aula, com a enunciação dos principais problemas, através do método expositivo, apelando, de resto, à participação dos estudantes. Procurar-se-á fomentar a pesquisa e a leitura de obras e artigos de referência. Nas aulas práticas serão debatidos casos práticos, contando-se ainda com a presença de técnicos que trabalham na prevenção, nos tribunais e em centros educativos, fruto dos protocolos mantidos entre a ULHT e diversas instâncias de controlo e IPSS., A avaliação será processada da seguinte forma: (i) realização de frequência (50%); (ii) construção de relatório sobre parte do programa à escolha do discente (50%).

• Farrington, D. et al. (2012). Risk and protective factors for offending. In B. Welsh & D. Farrington (Eds.), The Oxford handbook of crime prevention. Oxford University. Press, 46-69
• Grigorenko, E. (2012). Handbook oj juvenile forensic Psychology and Psychiatry. NY: Spring
• Le Blanc, M., & et al. (2008). Tratado de Criminologia Empírica. Lisboa: Climepsi
• Loeber, R.& Farrington,D. (Eds) (2012). From juvenile delinquency to adult crime: criminal careers, justice policy and prevention. Oxford: Oxford University Press
• Negreiros, J. (2001). Delinquências juvenis. Lisboa: Notícias
• Poiares, C. Transgressionalidades Juvenis e a delinquência sub-18. In M. Marinheiro (Org.) (2006), Centro Educativo da Bela Vista - Delinquência juvenil, intervenção em instituição, reinserção social. Lisboa: IRS, 147-162.
• Siegel, C., & Fondacaro, M. (2011). Juveniles risk. USA: Oxford University Press