Disciplina Teoria da Constituição e Direito Constitucional

A teoria da Constituição e o Direito Constitucional, no âmbito de um curso de EERI  (1.º Ciclo de Estudos Académicos), não poderá deixar de visar dois objectivos que se complementam: o “Constitucionalismo” e a “Constituição”. Na verdade o “Constitucionalismo”, irá surpreender os estudantes para o sentido e o alcance das teorias que subjazem às escolhas sobre um determinado sentido de organização político-estadual refletida na Lei fundamental de determinado país e a estrutura dos respetivos normativos, sua interpretação e aplicação, aqui refletido em “Direito Constitucional”, ou dito por outras palavras, na “Constituição” em sentido material, bem como saber situar o Direito da União Europeia no Direito Constitucional português e, por maioria de razão, no direito interno.

1. Teoria da Constituição:

   1. Conceito de Constituição e as funções clássicas da Constituição

   2. A ideia do constitucionalismo

   3. As matrizes históricas do constitucionalismo moderno

   4. Os sistemas constitucionais na atualidade

   5. A Constituição portuguesa e a sua classificação

2.    Direito Constitucional:

1. Aspetos históricos das Constituições portuguesas. A Constituição de 1976. O poder constituinte. Revisões do texto constitucional

2. O sistema e interpretação normativa da Constituição

3. Funções da Constituição

4. O Estado. Funções e fins do Estado. Princípios fundamentais do Estado

5. Direitos Fundamentais vs direitos humanos. Gerações de direitos

6. Órgãos de soberania. Caracterização e competências

7. A Constituição económica

8. Fiscalização e revisão da Constituição

As metodologias (inovadoras) de ensino consistem em:

Exposição dos conteúdos programáticos da UC, bem como apresentação de temas por parte do professor para análise, interpretação e discussão em sala, a fim de verificar se os ensinamentos transmitidos e estudo estão a ser bem orientados e concretizados.

Avaliação:

A avaliação contínua tem a ponderação de 100%, repartido em:

Dois (2) testes escritos, com a ponderação de 45% cada;

Os restantes 10% têm por base a participação e a qualidade das intervenções nas aulas.

O exame final será de acordo com o Regulamento de Avaliações da UL (valoração 100%).

- ALEXANDRINO, José Melo (2017). Lições de Direito Constitucional. Livros 1 e 2. 3.ª Edição. Lisboa: AAFDL.

- CANOTILHO, J. J. (2015). Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina.

- GOUVEIA, Jorge Bacelar (2010). Manual de Direito Constitucional, Vols I. e II. Coimbra: Almedina.

- GOUVEIA, Jorge Bacelar (2016). Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina.

- MIRANDA, Jorge (2020). Curso de Direito Constitucional. Livros 1 e 2. Lisboa: Universidade Católica, Editora.

- MIRANDA, Jorge (2013). Manual de Direito Constitucional (Tomo II, 7.ª edição). Coimbra: Coimbra Editora.

- MIRANDA, Jorge (2010). Manual de Direito Constitucional (Tomo V, 4.ª edição). Coimbra: Coimbra Editora.

- OTERO, P. (2010). Direito Constitucional Português (Vols. I e II). Coimbra: Almedina.