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Disciplina Teoria da Constituição e Direito Constitucional

  • Apresentação

    Apresentação

    A teoria da Constituição e o Direito Constitucional, no âmbito de um curso de EERI  (1.º Ciclo de Estudos Académicos), não poderá deixar de visar dois objectivos que se complementam: o “Constitucionalismo” e a “Constituição”. Na verdade o “Constitucionalismo”, irá surpreender os estudantes para o sentido e o alcance das teorias que subjazem às escolhas sobre um determinado sentido de organização político-estadual refletida na Lei fundamental de determinado país e a estrutura dos respetivos normativos, sua interpretação e aplicação, aqui refletido em “Direito Constitucional”, ou dito por outras palavras, na “Constituição” em sentido material, bem como saber situar o Direito da União Europeia no Direito Constitucional português e, por maioria de razão, no direito interno.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Teoria da Constituição:

      1. Conceito de Constituição e as funções clássicas da Constituição

      2. A ideia do constitucionalismo

      3. As matrizes históricas do constitucionalismo moderno

      4. Os sistemas constitucionais na atualidade

      5. A Constituição portuguesa e a sua classificação

    2.    Direito Constitucional:

    1. Aspetos históricos das Constituições portuguesas. A Constituição de 1976. O poder constituinte. Revisões do texto constitucional

    2. O sistema e interpretação normativa da Constituição

    3. Funções da Constituição

    4. O Estado. Funções e fins do Estado. Princípios fundamentais do Estado

    5. Direitos Fundamentais vs direitos humanos. Gerações de direitos

    6. Órgãos de soberania. Caracterização e competências

    7. A Constituição económica

    8. Fiscalização e revisão da Constituição

     

  • Objetivos

    Objetivos

    Esta Unidade Curricular (UC) divide-se em duas partes: a começar o seu estudo com a Teoria da Constituição em que são destacados os fundamentos relativos às teorias que subjazem às diversas constituições do mundo atual, designadamente a sua função, famílias constitucionais e até o conhecimento de países, sem documento único identificável como lei fundamental.

    No que concerne à segunda parte - o Direito Constitucional -, centra-se o estudo sobretudo na Constituição de 76, com o objetivo de encorajar os alunos à compreensão do pensamento do legislador constituinte e das premissas histórico-políticas às diversas revisões. Sendo o DC um ramo do Direito Público é fundamental o conhecimento da organização e ao funcionamento do Estado e a articulação com dos diversos poderes constitucionalmente criados, pois o seu estudo permitirá que os alunos progridam nas diversas Unidades Curriculares relacionadas com a Ciência Jurídica.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    As metodologias (inovadoras) de ensino consistem em:

    Exposição dos conteúdos programáticos da UC, bem como apresentação de temas por parte do professor para análise, interpretação e discussão em sala, a fim de verificar se os ensinamentos transmitidos e estudo estão a ser bem orientados e concretizados.

    Avaliação:

    A avaliação contínua tem a ponderação de 100%, repartido em:

    Dois (2) testes escritos, com a ponderação de 45% cada;

     

    Os restantes 10% têm por base a participação e a qualidade das intervenções nas aulas.

    O exame final será de acordo com o Regulamento de Avaliações da UL (valoração 100%).

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    - ALEXANDRINO, José Melo (2017). Lições de Direito Constitucional. Livros 1 e 2. 3.ª Edição. Lisboa: AAFDL.

    - CANOTILHO, J. J. (2015). Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina.

    - GOUVEIA, Jorge Bacelar (2010). Manual de Direito Constitucional, Vols I. e II. Coimbra: Almedina.

    - GOUVEIA, Jorge Bacelar (2016). Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina.

    - MIRANDA, Jorge (2020). Curso de Direito Constitucional. Livros 1 e 2. Lisboa: Universidade Católica, Editora.

    - MIRANDA, Jorge (2013). Manual de Direito Constitucional (Tomo II, 7.ª edição). Coimbra: Coimbra Editora.

    - MIRANDA, Jorge (2010). Manual de Direito Constitucional (Tomo V, 4.ª edição). Coimbra: Coimbra Editora.

    - OTERO, P. (2010). Direito Constitucional Português (Vols. I e II). Coimbra: Almedina.

     

     

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