Disciplina Orçamento e Fiscalidade da União Europeia

Esta Unidade Curricular absorve várias temáticas na interseção entre o Direito da União Europeia e o Direito nacional, na perspetiva financeira e tributária. Desde a Constituição da República Portuguesa, onde se identifica o enquadramento do orçamento de Estado de Portugal e o seu quadro financeiro, bem como os princípios fundamentais em matéria tributária. Ampliando o seu objeto, entra-se na União Europeia identificando as Finanças Públicas da União e o desenvolvimento de cada uma das suas parcelas, com o enfoque nos princípios aplicáveis e os instrumentos de controlo orçaamental por parte dos Estados-Membros. Na fiscalidade da União, assume particular relevo a tributação indireta e as suas características de harmonização. Por fim, as questões que se levantam com a globalização da economia, uma vez que estres discentes, a par dos Estudos Europeus, desenvolvem os seus conhecimentos na área das Relações Internacionais.  

Não aplicável

Introdução Finanças Públicas: conceitos introdutórios; as receitas e despesas públicas O Orçamento do Estado como principal instrumento financeiro das políticas públicas O orçamento da União Europeia As receitas e despesas da União Europeia Princípios e regras orçamentais Instituições Princípios e regras europeia e a ordem jurídico-financeira portuguesa Introdução à União Económica e Monetária Princípios orçamentais Controlo e disciplina das finanças públicas nacionais Fiscalidade da União Europeia Integração Fiscal Europeia Tributação Direta e Indireta Auxílios de Estado Internacionalização e globalização económico-financeira Internacionalização das relações tributárias e a política fiscal externa Globalização económico-financeira: instituições e condicionantes    

Exposição de conteúdos programáticos e apresentação dos temas por parte do docente, discussão em sala assente no métoda da sala invertida. Avaliação: a. 1 teste escrito, com a ponderação de 45%; b. 1 trabalho de grupo, sobre uma das temáticas do programa, para apresentação e discussão em sala de aula, com a ponderação de 45%; c. Participação e qualidade das intervenções em aula (10%). O exame final será realizado de acordo com o regulamento de avaliação em vigor.  

Gonçalves, José Renato, Finanças Públicas Portuguesas e Europeias - As Novas Regras Orçamentais, Almedina, Coimbra, 2024 Pereira de Sousa, Domingos, Direito Fiscal e Processo Tributário, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 2022 Pereira de Sousa, Domingos, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Voll I e II, Lisboa, Quid Iuris, 2017 Catarino, João Ricardo e Branco, Vasco, Lições de Fiscalidade – Fiscalidade Internacional, Vol. II, Coimbra, 2015 Dourado, Ana Paula, Lições de Direito Fiscal Europeu – Tributação Direta, Coimbra, Coimbra Editora, 2010