Disciplina Orçamento e Fiscalidade da União Europeia

Esta Unidade Curricular absorve várias temáticas. Desde a Constituição da República Portuguesa (constituição Económica), onde se identifica o enquadramento do orçamento de Estado de Portugal e o seu quadro financeiro. Ampliando o seu objeto, entra-se na União Europeia identificando as Finanças Públicas da EU e o desenvolvimento de cada uma das suas parcelas, com o enfoque nos princípios aplicáveis e os instrumentos de controlo orçamental por parte dos Estados-Membros.

Na fiscalidade da EU, assume particular relevo a tributação indireta e as suas características de harmonização. Por fim, as questões que se levantam com a globalização da economia, uma vez que estres discentes, a par dos Estudos Europeus, desenvolvem os seus conhecimentos na área das Relações Internacionais.

 I – Introdução

1. Finanças Públicas – conceito. As receitas e as despesas públicas
2. Orçamento do Estado como instrumento financeiro

iI – Orçamento da EU

1. Principais receitas e despesas
2. Orçamento da EU – características, funções, princípios e regras orçamentais
3. Tribunal de Contas Europeu

iII – Influência do DUE na ordem jurídico-financeira portuguesa

1. Estabilidade e Crescimento
2. Instrumentos de controlo da disciplina orçamental por parte dos Estados-Membros

iV – Fiscalidade da EU

1. Evolução da integração fiscal europeia
2. Tributação direta e indireta
   1. Processo de harmonização e princípios do sistema europeu do IVA
3. Auxílios de Estado de natureza fiscal

V – Internacionalização, integração e globalização económico-financeira

1. Internacionalização das relações tributárias e a política fiscal externa
2. Problemas decorrentes da globalização económico-financeira
3.  Autoridade Tributária e Aduaneira na gestão da fronteira externa da UE

As metodologias (inovadoras) de ensino consistem em:

Exposição dos conteúdos programáticos da Unidade Curricular, bem como apresentação de temas por parte do professor para análise, interpretação e discussão em sala, a fim de verificar se os ensinamentos transmitidos e estudo estão a ser bem orientados e concretizados.

Avaliação:

A avaliação contínua tem a ponderação de 100%, repartido em:

Um (1) teste escrito, com a ponderação de 45%;

Apresentação e discussão de trabalho em grupo de 2 discentes, sobre uma das temáticas do Programa, com ponderação de 45%,

Os restantes 10% têm por base a participação e a qualidade das intervenções nas aulas.

O exame final será de acordo com o Regulamento de Avaliações da UL (valoração 100%).

 - CATARINO; João Ricardo e BRANCO, Vasco (Coord) – Lições de Fiscalidade – Fiscalidade Internacional. Vol. II. Coimbra: Almedina, 2015.

 - DOURADO, Ana Paula – Lições de Direito Fiscal Europeu – Tributação Direta – Coimbra: Wolters Kluwer 3 Coimbra editora, 2010.

 - RAPOSO, Ana Paula e BARROSO, Nuno – Desafios tributários. Porto: VidaEconómica, 2015.

 - SOUSA, Domingos Pereira – Finanças Públicas e Direito Financeiro. Lisboa: Quid Juris, 2017.

 - XAVIER, Alberto – Direito Tributário Internacional. 2.ª edição atualizada (reimpressão 2022). Coimbra: Almedina, 2022.