Disciplina Direito Empresarial

A unidade curricular de Direito Empresarial introduz os estudantes às normas jurídicas que regulam a atividade económica e empresarial. Enquanto disciplina transversal, articula diferentes ramos do Direito aplicáveis às relações comerciais e produtivas. Na primeira parte do semestre são abordadas as formas jurídicas da empresa, incluindo o empresário em nome individual, o EIRL, a sociedade unipessoal por quotas e as sociedades comerciais plurais (por quotas, anónimas, em comandita e em nome coletivo). Na fase final, introduzem-se noções fundamentais de Direito do Trabalho, com foco nas relações laborais em contexto empresarial.  

Não aplicável

Direito Empresarial e a atividade económica Enquadramento económico, social e jurídico da empresa Liberdade de empresa e direito da concorrência O comerciante e o empresário individual O estabelecimento comercial Responsabilidade pelas dívidas comerciais Obrigações especiais dos comerciantes Constituição de uma sociedade comercial Personalidade e capacidade jurídica das sociedades comerciais Tipos de sociedades comerciais: sociedades por quotas, anónimas, em nome coletivo e em comandita Autonomia patrimonial e responsabilidade dos sócios Órgãos de administração e de fiscalização Responsabilidade dos administradores e gerentes Convocatória e funcionamento da assembleia geral; quórum, voto e regras da maioria Noções fundamentais de Direito do Trabalho no contexto empresarial: contrato de trabalho, deveres e poderes do empregador, formas contratuais, cessação da relação laboral  

A metodologia combina aulas expositivas com a análise de situações reais, sempre que possível, para contextualizar os conteúdos teóricos. Recorre-se ao estudo de casos práticos, promovendo o trabalho autónomo dos estudantes através da metodologia PBL (Problem-Based Learning), com posterior apresentação e discussão em aula. A análise de jurisprudência selecionada complementa a abordagem prática, permitindo a aplicação crítica dos conhecimentos adquiridos.

SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Empresarial, Lisboa, Quid Juris, 2020. CORREIA, Miguel J. A. Pupo, Direito Comercial. Direito da Empresa, 14.ª ed. Lisboa Ediforum, 2018. Código das Sociedades Comerciais / Código do Trabalho