Disciplina Princípios Gerais de Direito

A unidade curricular de Princípios Gerais de Direito tem como objetivo familiarizar os estudantes com os conceitos, princípios e instituições fundamentais do Direito, proporcionando uma base sólida para a compreensão do ordenamento jurídico. Pretende desenvolver a capacidade de análise e interpretação das normas jurídicas, bem como a consciência da função social do Direito e da sua importância para a regulação das relações sociais, políticas e económicas. Esta unidade permite ainda aos estudantes compreender a relação entre o Direito, o Estado e a sociedade, criando as bases para o estudo dos ramos jurídicos especializados que se seguem, em particular no contexto europeu e internacional.

Não aplicável

1. Conceito, funções e finalidades do Direito.  2. Ramos do Direito: público, privado, interno, europeu e internacional.  3. Fontes do Direito e hierarquia das normas jurídicas.  4. Norma jurídica: estrutura, vigência, eficácia e interpretação.  5. Ordenamento jurídico: organização e relação entre Direito nacional, europeu e internacional.  6. Sujeitos do Direito: pessoas singulares e coletivas, personalidade e capacidade jurídica.  7. Instituições fundamentais nacionais, europeias e internacionais.  8. O Direito nas relações internacionais e na integração europeia

A metodologia combina exposições teóricas com atividades centradas no estudante, como a resolução de casos práticos, simulações e debates sobre temas atuais do Direito. Inclui ainda estratégias de Problem-Based Learning (PBL), promovendo a autonomia e o pensamento crítico, com recurso a exemplos práticos, recursos digitais e documentos jurídicos para aproximar a aprendizagem da realidade contemporânea.

Manuais de estudo:  - Ribeiro, Manuel de Almeida (2025). Introdução ao Direito para as Ciências Sociais. 3ª Edição. Coimbra: Almedina  - Silva, Germano Marques (2015). Introdução ao Direito. 5ª edição. Lisboa: Universidade Católica Editora  Legislação de suporte :  - Constituição da República Portuguesa  - Código Civil