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Apresentação
Apresentação
A presente unidade curricular pretende estimular, no estudante, o interesse pelo domínio do instrumental teórico e prático necessário para a compreensão dos velhos e novos desafios da prova penal, sobretudo à luz do mais recente avanço tecnológico, promovendo, assim, uma reflexão comprometida com o espírito crítico. O que implica o desenvolvimento das capacidades de análise e valoração quer do conjunto de normas legais que integram o Direito Probatório em matéria criminal, quer da sua especializada doutrina, bem como, em particular, da sua rica jurisprudência sobre questões específicas.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT7089-26893
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. O lugar do Direito Probatório no quadro de um sistema integral de Direito Penal 1.1. Autonomia e finalidades 1.2. A base jusfilosófica. 1.3. Prova e interdisciplinariedade. 2. Uma teoria da prova penal 2.1 Breve nota histórica 2.2. A polissemia do termo “prova” e os seus diversos conceitos 2.3. Os princípios 2.4. Prova e tecnologia: em especial, a prova digital 3. O regime jurídico da prova penal 3.1. Os meios de prova 3.2. Os meios de obtenção de prova 3.3. As proibições de prova 3.3.1. De produção de prova 3.3.2. De valoração de prova 3.3.3. O efeito-à-distância das proibições de prova 4. A convicção judicial em matéria criminal 4.1. Os modelos de prova 4.2. Os standards (a medida) de prova e grau de convencimento do julgador 4.3. As regras da experiência 4.3.1. Meios de prova de valor reforçado 4.3.2. As presunções judiciais 5. A prova testemunhal
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Objetivos
Objetivos
Sem prejuízo do adequado enquadramento sistemático-conceitual dos temas abordados, será previlegiado um método problemático, baseado no estudo de casos. O que, por sua vez, potenciará o desenvolvimento da capacidades heurístico-explicativas e discursivo-argumentativas requeridas para a justa solução dos problemas concretamente tratados, em respeito aos direitos e garantias fundamentais.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
A análise de controvérsias doutrinais específicas e de concretas decisões judiciais, com a organização dos argumentos apresentados pelas diferentes partes, será um incentivo para uma dinâmica de maior participação dos estudantes, com a assunção de um papel activo o processo pedagógico e científico. Também será promovida uma metodologia multidisciplinar, preocupada com aspectos empíricos do fenómeno do convencimento judicial, seja em moldes gerais, como mostra a influência das novas tecnologias na produção de elementos probatórios, seja em particular, como ilustra a temática da prova testemunhal.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- AMBOS, Kai & MALARINO, Ezequiel (Eds.) (2020). Fundamentos de Direito Probatório em matéria penal, Tirant lo Blanch. - ANDRADE, Manuel da Costa (2013). Sobre as proibições de prova em processo penal (reimpressão), Coimbra Editora. - BELEZA, Teresa Pizarro & PINTO, Frederico de Lacerda da Costa (2016). Prova criminal e direito de defesa, Almedina. - MENDES, Paulo de Sousa & PEREIRA, Rui Soares (Coords.) (2020). Novos desafios da prova penal, Almedina. - MESQUITA, Paulo dá (2011). A prova do crime e o que se disse antes do julgamento. Estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano, Coimbra Editora. - RAMALHO, David Silva (2019). Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital, Almedina. - ROXIN, Claus & SCHÜNEMANN, Bernd (2017), Strafverfahrensrecht, 27. Aufl., Beck. - SAMPAIO, Denis (2022). Valoração da prova penal, Emais. - SOUSA, Luís Pires de (2020), Prova testemunhal. Noções de psicologia do testemunho, 2.ª edição, Almedina.
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Avaliação
Avaliação
- Assiduidade: nos termos regulamentares, exige-se a presença mínima obrigatória de 75% das aulas.
- Pontualidade.
- A senhoras e senhores estudantes serão avaliados em regime de avaliação contínua, que terá como principal elemento a elaboração, a apresentação e a entrega de um trabalho (relatório ou artigo). Tal permitirá, no horizonte de acompanhamento permanente e progressivo característico dos working papers, a apreciação do caminho individualmene trilhado na unidade curricular, segundo parâmetros de evolução do estudo realizado e do desenvolvimento das aptidões de discurso oral e escrito.
- Também será valorada, no âmbito da avaliação contínua, a participação individidual em cada uma das aulas ministradas, sempre com a finalidade de aperfeiçoamento das capacidades crítico-argumentativas nas diferentes etapas.
- A participação (facultativa) das senhoras e senhores estudantes, na condição de ouvintes, em um evento (colóquio, seminário, conferência, etc.) promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, desde que acompanhada pela entrega de um pequeno relatório escrito, poderá ser valorada até ao limite de 5 % da classificação total.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
