Disciplina Direito da Segurança Social

Esta unidade curricular pretende desenvolver os conhecimentos e competências no âmbito do sistema normativo de Segurança Social, em especial no pilar previdencial (ou contributivo) e no pilar complementar, na interação com o Direito do Trabalho.

Não aplicável

1. Fontes normativas e os seus contextos (Lei de Bases, contexto normativo nacional e internacional) 2. O Pilar Previdencial do Sistema de Segurança Social      2.1. Os beneficiários      2.2. A relação jurídica de Segurança Social      2.3. As prestações emergentes da relação jurídica de Segurança Social      2.4. As eventualidades previdenciais de incapacidade temporária e de parentalidade      2.5. As eventualidades previdenciais de incapacidade permanente ou invalidez      2.6. A eventualidade previdencial de morte      2.7. A eventualidade previdencial de desemprego      2.8. A eventualidade previdencial de velhice      2.9. As eventualidades previdenciais dos emigrantes regressados a Portugal e as prestações (em especial as Europeias) 3. O Pilar Complementar do Sistema de Segurança Social 4. O Pilar de Proteção Social de Cidadania do Sistema de Segurança Social 5. Regime procedimental e processual da Segurança Social  

A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

Barros, M (2024), Direito da Segurança Social, Coimbra, Almedina. Loureiro, J. (2014) Direito da Segurança Social: entre a necessidade e o risco, Coimbra, Coimbra Editora. Martins, A. (2024), Manual de Direito da Segurança Social, Coimbra, Almedina. Neves, I. (1996). Direito da Segurança Social: princípios fundamentais numa análise prospetiva. Coimbra. Coimbra Editora.