Disciplina Direito da Segurança Social

Esta unidade curricular é central no ciclo de estudos. Fundamentalmente, pretende-se, através dela, refletir sobre diversos aspetos, nomeadamente sobre  as  origens do Direito da Segurança Social, sobre as diferentes formas de conceber um modelo de proteção social e sobre as regras e princípios que enformam a segurança social no ordenamento jurídico português.

1. As origens e evolução do Direito da Segurança Social

2. As diferentes conceções do direito à segurança social

3. A proteção constitucional do direito à segurança social

4. Modernidade, universalidade e direito à segurança social: os desafios contemporâneos.

5. As bases do sistema de segurança social português: princípios e organização intra-sistemática

6. As relações jurídicas de segurança social

6.1. Relação jurídica de vinculação

6.2. Relação jurídica contributiva

6.3. Relação jurídica prestacional

A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

Cabral, N. C. (2010). “Contribuições para a Segurança Social: Natureza, Aspetos de Regime e de Técnica e Perspetivas de Evolução num Contexto de Incerteza”, Cadernos IDEFF, nº 12. Coimbra. Almedina.

Conceição, A. (2020). Segurança Social – Manual Prático (12.ª ed.). Coimbra. Almedina.

Daugareilh, Isabelle, Badel, Maryse (dir.) (2019). La Sécurité Sociale. Université et Modernité, Approche de droit compare. Paris: Editions A. Pedone.

Loureiro, J. (2010). Adeus ao Estado Social? - A Segurança Social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos “direitos adquiridos”. Coimbra. Coimbra Editora.

Neves, I. (1996). Direito da Segurança Social: princípios fundamentais numa análise prospetiva. Coimbra. Coimbra Editora.