Disciplina Fundamentos da Educação Especial e da Educação Inclusiva

Esta UC debruça-se sobre os fundamentos conceptuais e legais que enquadram a Educação Especial e a Educação Inclusiva, para que possam ser interpretados à luz do contexto sócio-histórico-filosófico em que se situam e deem sustentação às práticas profissionais dos futuros docentes de Educação Especial. Pretende-se que estas potenciem o processo de aprendizagem e inclusão de todas as crianças e alunos com necessidades específicas de educação e, em particular, o dos alunos com perturbações do foro cognitivo e/ou motor, perturbações da personalidade ou de conduta, e multideficiência, tendo em conta que no quadro legal atual, a Educação para todas as crianças e alunos deve ser inclusiva e equitativa, de qualidade e processar-se ao longo da vida.

Não aplicável

1.         Dimensões sócio históricas da Educação, da Educação Especial e da Educação Inclusiva. 2.         Marcos internacionais: - Decl Univ dos Direitos Humanos (1948), Convenç sobre os Direitos da Criança (1989), Decl de Salamanca (1994),  Conv sobre os Direitos das P com Deficiência (2006), Decl de Lisboa, de Incheon e ODS4 (2015), Fórum de Cali (2019) e de Dakar (2000), Relatórios da UNESCO de 2019 (Manual para garantir inclusão e equidade na educação) e 2023 (Reimaginar os nossos futuros juntos) 3.         Enquadramento legal nacional: - Constituição da República Portuguesa (1976) - PASEO - Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017) - DL 54/2018 (com as alterações da Lei n.º 116/2019), - Para uma Educação Inclusiva: Manual de apoio à prática (2018). 4.         Princípios e valores educacionais. 5.         Competências dos profissionais e dos docentes de Educação Especial nos domínios cognitivo e motor.

Exposição para introdução e/ou sistematização de conceitos; Visionamento de documentários e debate sobre os mesmos; Trabalhos individuais e de grupo sobre as temáticas a abordar e abordadas; Problematização e reflexão sobre situações profissionais apresentadas pelos estudantes. Privilegiando metodologias ativas para as temáticas a abordar, os estudantes analisarão documentos e deixarão as suas reflexões nos fóruns criados para este fim. Em grupos de investigação, constroem um texto sobre Fundamentos da Educação Especial e da Educação Inclusiva, conforme guião disponibilizado na plataforma Moodle. O trabalho de grupo é apresentado oralmente ao final da UC.

Ainscow, M. (2020). Promoting inclusion and equity in education: lessons from international experiences. Nordic Journal of Studies in Educational Policy, 6(1), 7?16. Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. Diário da República. (Consolidado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro). Lima-Rodrigues, L. & Rodrigues, D. (2024). Políticas públicas e formação continuada de professores para a educação inclusiva: relatório da investigação. ALANA. Rodrigues, D. (2015). Equidade e Educação Inclusiva (2ª edição). PROFEDIÇÕES. UNESCO (2019). Manual para garantir inclusão e equidade na educação. UNESCO. Martins, G. (2017). Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. DGE.