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Formação Modular Certificada Enquadramento Legal - Proteção Civil

Porto
A Universidade Lusófona do Porto, através do Civil Protection and Risk Analysis Group (RAGroup Portugal), participa no modelo de formação modular, tendo por base os percursos de educação e formação de adultos previstos no Catálogo Nacional de Qualificações... Ler mais

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  • Apresentação

    Apresentação

    A Universidade Lusófona do Porto, através do Civil Protection and Risk Analysis Group (RAGroup Portugal), participa no modelo de formação modular, tendo por base os percursos de educação e formação de adultos previstos no Catálogo Nacional de Qualificações, ao oferecer um naipe alargado de cursos de formação profissional de curta duração incluídos no Referencial de Formação de Técnico/a de Proteção Civil, código 861264, do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Superior I. P. Nesse referencial, o presente curso corresponde UFCD n.º 5865 ¿ Enquadramento legal - proteção civil, possui a duração de 25 horas e atribui 2,25 pontos de crédito, certificados e acumuláveis, nos termos da Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais. Os formandos que concluam a ação com aproveitamento recebem um certificado emitido via Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme Portaria n.º 474/2010 de 8 de julho. O curso serve especialmente o exigido pela Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação dos atuais e futuros Técnicos e colaboradores dos SMPC (mínimo de 100 horas reunidas a partir de UFCD pertencentes ao citado Referencial de Formação), e aos Técnicos de Proteção Civil e colaboradores das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) e outros agentes.
  • Objetivos

    Objetivos

    Dotar os formandos de conhecimentos e competência essenciais para: - Identificar os conceitos básicos do direito. - Identificar o modelo de organização do Estado e das Administrações Central e Local. - Distinguir os principais diplomas aplicáveis no âmbito de intervenção da proteção civil. - Identificar a missão e as competências dos diferentes agentes de proteção civil.
  • Programa

    Programa

    • [Anual]
    • Enquadramento Legal - Proteção Civil (UFCD) 0 ects
  • Estudos Futuros

    Estudos Futuros

    Este curso modular está integrado nos Cursos de Formação: - Técnico/a de Proteção Civil (Referencial de Formação 861264). - Outros referenciais de formação que integrem a presente UFCD.
  • Observações

    Observações

    Conteúdos: 1. Abertura e apresentação do curso. 2. Noções gerais de direito. 3. Organização do Estado e da Administração. 4. Lei de Bases da Proteção Civil. 5. Operações de proteção e socorro. 6. Defesa da floresta contra incêndios. 7. Emergência médica. 8. Busca e salvamento aéreo e marítimo. 9. Leis orgânicas e regulamentos dos agentes de proteção civil. 10. Avaliação (avaliação teórico ¿prática).
  • Metodologia de Avaliação

    Metodologia de Avaliação

    Os critérios de avaliação formativa são, nomeadamente: a participação, a motivação, a aquisição e a aplicação de conhecimentos, a mobilização de competências em novos contextos, as relações interpessoais, o trabalho em equipa, a adaptação a uma nova tarefa, a pontualidade e assiduidade. Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90% da carga horária total por cada UFCD.

Centro Universitário

Porto | Fac.Ciênc.Naturais,Engª e Tecnol.
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Direção do Curso

Artur Fernandes Costa

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