Formação Modular Certificada Enquadramento Legal - Proteção Civil

A Universidade Lusófona do Porto, através do Civil Protection and Risk Analysis Group (RAGroup Portugal), participa no modelo de formação modular, tendo por base os percursos de educação e formação de adultos previstos no Catálogo Nacional de Qualificações, ao oferecer um naipe alargado de cursos de formação profissional de curta duração incluídos no Referencial de Formação de Técnico/a de Proteção Civil, código 861264, do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Superior I. P. Nesse referencial, o presente curso corresponde UFCD n.º 5865 ¿ Enquadramento legal - proteção civil, possui a duração de 25 horas e atribui 2,25 pontos de crédito, certificados e acumuláveis, nos termos da Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais. Os formandos que concluam a ação com aproveitamento recebem um certificado emitido via Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme Portaria n.º 474/2010 de 8 de julho. O curso serve especialmente o exigido pela Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação dos atuais e futuros Técnicos e colaboradores dos SMPC (mínimo de 100 horas reunidas a partir de UFCD pertencentes ao citado Referencial de Formação), e aos Técnicos de Proteção Civil e colaboradores das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) e outros agentes.

Este curso modular está integrado nos Cursos de Formação: - Técnico/a de Proteção Civil (Referencial de Formação 861264). - Outros referenciais de formação que integrem a presente UFCD.

Conteúdos: 1. Abertura e apresentação do curso. 2. Noções gerais de direito. 3. Organização do Estado e da Administração. 4. Lei de Bases da Proteção Civil. 5. Operações de proteção e socorro. 6. Defesa da floresta contra incêndios. 7. Emergência médica. 8. Busca e salvamento aéreo e marítimo. 9. Leis orgânicas e regulamentos dos agentes de proteção civil. 10. Avaliação (avaliação teórico ¿prática).