Disciplina Direito da Comunicação e da Informação

A unidade curricular Direito da Comunicação e da Informação enquadra¿se no domínio jurídico aplicado às práticas comunicacionais contemporâneas, constituindo um eixo fundamental da formação em Comunicação Aplicada. O seu campo de ação abrange o estudo sistemático dos regimes legais que estruturam as atividades de comunicação, publicidade, marketing, relações públicas, jornalismo, comunicação política, produção artística e serviços audiovisuais, bem como a regulação específica dos serviços digitais e das plataformas online, conforme previsto nos conteúdos programáticos da UC. Ao fornecer enquadramento normativo, capacidade crítica e consciência ética, a UC contribui para a formação de profissionais capazes de interpretar legislação, avaliar riscos, garantir conformidade e promover práticas comunicacionais alinhadas com os princípios legais e deontológicos do setor.

Não aplicável

O Enquadramento Legal das Atividades de Comunicação Publicidade e Marketing Regulamentação Específica dos Audiovisuais Regulamentação Específica dos Serviços Digitais A Liberdade de Expressão e o Direito à Informação Enquanto Direitos Fundamentais Os Deveres Fundamentais do Estado em relação à Liberdade de Expressão e ao Direito à Informação Os Limites à Liberdade de Expressão e ao Direito de Informação: Na Publicidade e Marketing Nas Relações Públicas e Comunicação Empresarial Na Comunicação Política Nas Atividades Artísticas No Jornalismo Direitos de Autor e Direitos Conexos Obra Protegida Titularidade Duração da Proteção Requisitos de Proteção Obra Original e Obra Derivada Registo IGAC Violação dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

A UC desenvolve competências para interpretar normas que regulam comunicação, publicidade, marketing, jornalismo e serviços digitais. Promove aplicação prática de direitos de autor e conexos, estimulando análise crítica, responsabilidade ética e conformidade legal na criação e difusão de conteúdos, através de metodologias participativas e digitais.

Barendt, E. (2005). Freedom of speech. Oxford University Press. Mendel, T. (2012). Freedom of information: A comparative legal survey. UNESCO. O'Neill, O. (2002). A question of trust. Cambridge University Press. McQuail, D. (2010). McQuail's mass communication theory (6th ed.). Sage. Baines, P., Fill, C., & Page, K. (2013). Marketing (3rd ed.). Oxford University Press. European Commission. (2018). Audiovisual Media Services Directive (AVMSD). https://eur-lex.europa.eu European Parliament & Council. (2022). Regulation (EU) 2022/2065 on a Single Market for Digital Services (Digital Services Act). https://eur-lex.europa.eu European Parliament & Council. (2022). Regulation (EU) 2022/1925 on contestable and fair markets in the digital sector (Digital Markets Act). https://eur-lex.europa.eu Floridi, L. (2014). The fourth revolution: How the infosphere is reshaping human reality. Oxford University Press.