Disciplina Planeamento Civil de Emergência

A Unidade Curricular aborda os fundamentos da segurança humana e da sociedade de risco, com enfoque no Planeamento Civil de Emergência enquanto instrumento de prevenção, preparação e resposta a crises. Analisa os quadros estratégicos da segurança e da defesa, o funcionamento do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência e os mecanismos de coordenação institucional em contextos de crise. A UC enquadra ainda a dimensão europeia e internacional do planeamento civil de emergência, bem como os desafios associados à resiliência da sociedade, infraestruturas críticas e continuidade de serviços essenciais. A sua pertinência insere-se na formação de profissionais das áreas da proteção civil, segurança e administração pública, dotando-os de uma visão integrada e aplicada.

Não aplicável

Fundamentos da segurança humana e da sociedade de risco. Evolução do conceito de segurança e seus pilares: segurança humana, nacional, interna e comunitária. Enquadramento geral da Defesa Nacional e da Segurança Interna. Planeamento Civil de Emergência (PCE): conceito, finalidades e domínios de atuação. Planeamento como resposta estruturada à complexidade dos riscos e às crises contemporâneas. Relação entre planeamento civil de emergência, proteção civil e segurança comunitária. Sistema Nacional de PCE: entidades, órgãos de coordenação, principais instrumentos e enquadramento legal essencial. Conceito e tipologias de crise. Gestão civil de crises, coordenação institucional e articulação civil-militar. Dimensão europeia e internacional do PCE. Cooperação no âmbito da União Europeia e da NATO, proteção civil europeia e ajuda humanitária. Resiliência da sociedade e continuidade da vida coletiva. Infraestruturas críticas, resiliência de sistemas físicos e digitais e reservas estratégicas.

A unidade curricular recorre a metodologias ativas e centradas no estudante, privilegiando a aprendizagem aplicada e colaborativa. São utilizados estudos de caso, debates orientados, trabalho de grupo e resolução de problemas, promovendo a análise crítica e a aplicação prática dos conceitos. O recurso a ferramentas digitais e a materiais multimédia apoia a autonomia dos estudantes e reforça a articulação entre teoria e prática, contribuindo para o desenvolvimento de competências analíticas, práticas e colaborativas.

A ESTRATÉGIA DE GESTÃO DE CRISES EM PORTUGAL - https://www.revistamilitar.pt/artigo/1530 Decreto-Lei n.º 20-2022 - Infraestruturas críticas. Decreto-Lei n.º 43-2020, de 21 de julho – Sistema de Planeamento Civil de Emergência. Decreto-Lei n.º 45/2019 de 1 de abril. Decreto-Lei n.º 62/2011, de 9 de maio. Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de março, transferiu para a Autoridade Nacional de Proteção Civil as atribuições do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência. Deliberação do CM nº 51-DB/2004, de 18 de março. Diretiva 2008/114/CE. Estratégia portuguesa na gestão civil de crises, https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/7615/1/NeD129_LuisElias.pdf Lei da Bases da Proteção Civil. O Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro. Segurança comunitária, https://impactum-journals.uc.pt/territorium/article/view/1647-7723_27-1_1