Disciplina Teoria Constitucional Criminal

A UC pretende estimular a reflexão crítica dos entrecruzamentos entre a constitucionalidade e o direito penal.

Não aplicável

Direito penal e constituição: uma introdução. Princípio da igualdade, direito penal e constituição. Existe um ilícito constitucional? Relações materiais entre o art. 40° do código penal e a constituição. Analogia, direito penal e constituição. Causalidade, direito penal e constituição. O ¿soma¿ de ilícito criminal e a constituição.

As aulas partem de um modelo de exposição teórico-prática do conteúdo programático, complementando-se a exposição teórica com a análise de casos, deste modo permitindo que o confronto dos conteúdos programáticos com exemplos estimule a capacidade crítica e de análise dos mestrandos. A avaliação será feita da seguinte forma: Participação oral (incluindo apresentação de projecto de trabalho): 30 % Trabalho científico [trabalho individual]: 70 %  

DONINI, M.. (2012). “L’eredità di Bricola e il costituzionalismo penale come metodo. Radici nazionali e sviluppi sovranazionali”. DPC. Riv. trim, 2, 51-74.   DONINI, M.. (2013). “Il principio di offensività. Dalla penalistica italiana ai programmi europei”. DPC. Riv. trim. 4, 4-43   COSTA, José de Faria. (2002). "Construção e interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: Duas questões ou um só problema?", RLJ 3933, 354-366.   COSTA, José de Faria. (2005). Linhas de direito penal e de filosofia: Alguns cruzamentos reflexivos. Coimbra Editora   COSTA, José de Faria. (2017). Direito penal. Imprensa Nacional.   FiANDACA, G.. (2017). Sul bene giuridico: Un consuntivo critico. Giappichell Editore.   MANES, V. (2005). Il principio di offensività nel diritto penale. Canone di politica criminale, criterio ermeneutico, parametro di ragionevolezza. Giappichelli.   NADDEO, M..(2022). Principio do offensività e chavi di lettura. Giappichelli.