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Disciplina Direitos Humanos

  • Apresentação

    Apresentação

    A disciplina versa sobre tutela dos direitos humanos numa prespectiva mais aprofundada do que a de um nível de licenciatura, nomeadamente as problemáticas atuais da prisão preventiva, do internamento de delinquente em instituição psiquiátrica, da emigração, do combate ao terrorismo, da igualdade de género, da violência doméstica, dos menores em conflito com a lei, do direito a um processo equitativo, da extradição, da proteção do ambiente, do direito ao respeito da vida privada e familiar, entre outros, bem como conhecer, de acordo com uma perspectiva comparada, a jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aplicável neste domínio. Será dado ainda particular destaque aos aspectos processuais relativos à queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. A Universalidade dos Direitos Humanos 

    2. Os Princípios Básicos de Direitos Humanos à luz das Convenções e Jurisprudência de Direitos Humanos

    2.1 Dignidade 

    2.2 Igualdade 

    2.3 Proporcionalidade 

    2.4 Não Retroactividade/Proteção da Confiança  

    2.5 Não repulsão 

    3. Os Direitos Humanos e a Justiça Criminal 

    3.1 Problemáticas Principais 

    3.2 Justiça Restaurativa 

    3.3 Justiça Preventiva  

    3.4 Deveres e a Responsabilidade do Estado 

    4. O Acesso ao Direito em matéria de Direitos Humanos 

    4.1 O Acesso ao Direito como direito humano 

    4.2 A Queixa no TEDH (requisitos processuais) 

    5. Análise de casos à luz da CEDH e da Jurisprudência do TEDH:  Morte, Tortura, Tratamentos Desumanos e Degradantes; Escravidão, Servidão e Trabalhos Forçados; Alterações Climáticas; Liberdade de Expressão; Extradição; Expulsão Colectiva; Privação Ilegal da Liberdade; Erros judiciáriose  Morosidade dos processos judiciais 

     

     

  • Objetivos

    Objetivos

    Abrir caminho para a especialização profissional, académica e científica em direitos humanos. Habilitar os alunos com as competências de compreensão das problemáticas atuais em torno dos direitos humanos e relevantes no contexto de um mestado em ciências jurídico-criminais. Prepará-los para que consigam aplicar os conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dotá-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise neste domínio do direito.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Exposição de casos reais com utilização do material tecnológico disponível em sala e testemunhos de oradores convidados. 

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Ana M. Guerra Martins (2019) "O migrante e o refugiado.." Estudos de Direito Internacional e Direito da União Europeia. Almedina.

    Aaron X. Fellmeth (2016) Paradigms of International Human Rights. Oxford University Press.

    CEJ (2013) Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Casos Nacionais. Edição CEJ.

    Emmanuel DECAUX et al (2019) Justice et Droits de L'Homme. Mélanges en Hommage à Christine Chanet. Pedone

    Lígia C. Abreu (novembro 2019) "Estatutos Especiais de Proteção: Crianças." Comentário da CEDH e dos Protocolos Adicionais. Coord. Paulo P. de Albuquerque. Editora Universidade Católica Portuguesa.

    Paulo P. de Albuquerque et al. (novembro 2019), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Editora Universidade Católica Portuguesa.

     

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