Disciplina Direitos Humanos

A disciplina versa sobre tutela dos direitos humanos numa perspectiva mais aprofundada do que a de um nível de licenciatura, nomeadamente as problemáticas atuais da prisão preventiva, do internamento de delinquente em instituição psiquiátrica, da emigração, do combate ao terrorismo, da igualdade de género, da violência doméstica, dos menores em conflito com a lei, do direito a um processo equitativo, da extradição, da proteção do ambiente, do direito ao respeito da vida privada e familiar, entre outros, bem como conhecer, de acordo com uma perspectiva comparada, a jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aplicável neste domínio. Será dado ainda particular destaque aos aspectos processuais relativos à queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 

Não aplicável

1. A Universalidade dos Direitos Humanos  2. Os Princípios Básicos de Direitos Humanos à luz das Convenções e Jurisprudência de Direitos Humanos 2.1 Dignidade  2.2 Igualdade  2.3 Proporcionalidade  2.4 Não Retroactividade/Proteção da Confiança   2.5 Não repulsão  3. Os Direitos Humanos e a Justiça Criminal  3.1 Problemáticas Principais  3.2 Justiça Restaurativa  3.3 Justiça Preventiva   3.4 Deveres e a Responsabilidade do Estado  4. O Acesso ao Direito em matéria de Direitos Humanos  4.1 O Acesso ao Direito como direito humano  4.2 A Queixa no TEDH (requisitos processuais)  5. Análise de casos à luz da CEDH e da Jurisprudência do TEDH:  Morte, Tortura, Tratamentos Desumanos e Degradantes; Escravidão, Servidão e Trabalhos Forçados; Alterações Climáticas; Liberdade de Expressão; Extradição; Expulsão Colectiva; Privação Ilegal da Liberdade; Erros judiciáriose  Morosidade dos processos judiciais     

Exposição de casos reais com utilização do material tecnológico disponível em sala e palestras de  oradores convidados. 

Aaron X. Fellmeth (2016) Paradigms of International Human Rights. Oxford University Press. Benedita Menezes Queiroz. (2020)  A Proteção Internacional dos Refugiados. A Viagem até ao Refúgio. In Internacionais, Volume I, Universidade Católica Editora. CEJ (2013) Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Casos Nacionais. Edição CEJ. Emmanuel DECAUX et al (2019) Justice et Droits de L'Homme. Mélanges en Hommage à Christine Chanet. Pedone Ireneu Cabral Barreto (2020) A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada. Almedina  Paulo P. de Albuquerque et al. (2020), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Volume 1,2 e 3. Editora Universidade Católica Portuguesa. Patrícia Jerónimo, Rui Garrido e Maria Assunção Vale Pereira (2018), Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/61267