Disciplina Direito e Fiscalidade da Economia Social

-

Não aplicável

1. Introdução e enquadramento do Direito da Empresa 2. A economia social: fundamentos e fins 3. Conceitos fundamentais: pessoas coletivas(PC); tipos e regime jurídico aplicável ao setor social(ss). 4. As diferentes áreas do ss e modelos organizacionais aplicáveis: IPSS; Associações Mutualistas; Fundações. Especificidades do ss face ao setor empresarial: constituição da PC; órgãos e seu funcionamento; fim social: princípio da especificidade do fim; mecanismo de decisão e fiscalização da PC; dissolução e outras formas de extinção da PC; obrigações sujeitas a registo. 5. Regime fiscal aplicável às PC do ss: análise do regime fiscal aplicável em sede de rendimento das PC; especificidades de tributação em sede de IVA; em sede de tributação do património; outras isenções e regimes fiscais relevantes. 6. Aplicação dos regimes fiscais em sede de IRC;IVA; IMI; IMT; outros impostos e benefícios fiscais. Estudo de casos. 7. O regime contributivo da Segurança Social: especificidades aplicáveis ao ss.

A metodologia de ensino: método expositivo; análise de casos; análise e debate de jurisprudência; aulas invertidas; PBL - apresentação de problemas para construção autónoma da solução e discussão posterior. 

1. Brás Carlos, A. Impostos: Teoria Geral. (2020). Reimp.. Almedina, Coimbra 2. Cunha, P. O. Direito Comercial e do Mercado (2021). 3ª Edição. Almedina. 3. Costa, M. F. Terceiro Setor em Portugal e o Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) (2016) Revista internacional Consinter de Direito. Pp 101 - 123. https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/0204 4. Meira, D. A. A lei de Bases da Economia Social Portuguesa, Breve apresentação. (2012-2013) Rev. Cooperativismo e Economia Social, nº 35. Vigo, pp. 231-238. http://ciriec-revistajuridica.es/wp-content/uploads/027-011.pdf  5. Jurisprudència Cooperativa Comentada - obra coletiva de comentários a acordãos da jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola / coord. Deolinda Aparício Meira. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, (2012) - ISBN 978-972-27-2118-9 6. Meira, D. A. & Ramos, Governação e Regime Económico das Cooperativas (2014) CIRIEC- España. Revista Jurídica Nº 27/2015.