Impostos Inteligentes

O Ser Humano possui múltiplas e distintas necessidades, desde logo individuais, que procura natural e pessoalmente satisfazer. No entanto, para se sentir completo na sua plenitude, precisa obrigatoriamente de viver em comunidade. No contexto deste convívio social algumas destas necessidades tornam-se coletivas isto é, só possíveis de satisfazer pelo grupo ou relevantes solidariamente. Nestes termos, é constituida uma estrutura que, em defesa desta mesma comunidade e em consonância com aquilo por ela definido, responsabiliza-se pela oferta das necessidades consideradas coletivas bem como pela arrecadação das receitas que possibilitarão a disponibilização dos bens correspondentes, ocupando o imposto uma função prevalente e a percepção da adequada tomada de decisão daqueles que devem existir, do modo da sua execução e a adequada correlação, salvaguardando sempre os direitos fundamentais dos cidadãos e a sua liberdade de acesso aos bens de cariz privado, será o objetivo deste módulo.    

1. Conceito, relevância e estrutura de Estado. 2. Estado, Órgãos de Soberania e Organização Administrativa. 3. Princípios Fundamentais de um Estado de Direito Democrático. 4. Principais Modelos jurídico-políticos (com realce para a respetiva organização económica e tributária). 5. Direitos Fundamentais dos cidadãos, em especial na CRP. 6. Necessidades individuais e coletivas.  7.  Direitos fundamentais e necessidades coletivas numa comunidade e a relevância da atividade financeira do Estado na sua salvaguarda e satisfação. 8. Atividade financeira do Estado e os diversos ramos de direito no contexto financeiro, em especial o direito tributário. 9. Princípios constitucionais de âmbito tributário e competências dos Órgãos de Soberania na esfera tributária.    10. Estrutura administrativa tributária. 11. Receitas públicas, em especial, os tributos (a nível nacional e internacional) . 12. Classificação dos impostos. 13. Fases do imposto. 14. As diversas categorias de impostos e suas fases.  

Pretende-se que os discentes percebam a relevância da vivência solidária em comunidade, a necessidade do Estado arrecadar receitas tributárias, em especial do imposto, para possibilitar uma correta qualidade de vida e bem-estar num contexto garantido de liberdade aos seus cidadãos, bem como a adequada utilização do imposto e suas diversas classificações no alcancar destes objetivos. Ou seja, analisar criticamente e perceber o modo inteligente de como a arrecadação de impostos e a forma de execução na oferta de bens poderá potenciar os benefícios atribuidos à comunidade e aos seus membros.