Docente
Graça Canto Moniz

Resume

Graça Canto Moniz holds a PhD in data protection law (NOVA School of Law). Since 2019 she has held the South EU Google Data Governance Chair at NOVA. Since 2020 she has been an assistant professor at Lusófona University, coordinating the Master in Public Law. Currently, she is also the CEO of FUTURA, a consulting boutique focused on data protection and cybersecurity. Her research is mostly focused on data protection law and related issues. Last update: 18 January 2024

Graus

• Licenciatura
  Direito
• Mestrado
  Direito
• Doutoramento
  Direito
• Master
  MBA

Publicações

Edição de número de revista

• 2023, Anuário da Proteção de Dados
• 2022, Anuário da Proteção de Dados
• 2021, Anuário da Proteção de Dados
• 2020, Anuário da Proteção de Dados
• 2019-05-29, Anuário da Proteção de Dados
• 2018-05-01, Anuário da Proteção de Dados

Artigo em revista

• 2026-02-04, GDPR and NIS 2 Reporting Duties in Personal-Data Breaches: Structural Coexistence and Coordination, European Data Protection Law Review
• 2025-10-30, The hybrid nature of horizontality in EU Data Protection Law: the Charter, the Regulation and the Court of Justice of the EU, Revista de Investigações Constitucionais
• 2025-04-23, DPIAs' role in fundamental rights governance, Information and Communications Technology Law
• 2024-05-15, The risk-based approach in the GDPR and the ‘two-step test’ within Article 44, International Data Privacy Law
• 2024, E se uma criança exercer os seus direitos enquanto titular dos dados?, De Legibus
• 2023, O papel do médico do trabalho à luz do RGPD, Revista do CEJ
• 2022, The Portuguese DPA's 'To Do' List for Unsolicited Marketing, European Data Protection Law Review
• 2020-12-01, Marise Cremona e Joanne Scott (ed.) EU Law Beyond EU Borders. The Extraterritorial Reach of EU Law (London: Oxford University Press, 2019), De Legibus Revista de Direito
• 2019, O caso Google vs. CNIL, Revista Fórum de Proteção de Dados
• 2019, O Caso Google v. CNIL, Forum de Proteção de Dados
• 2019, A pré-modernidade e a pós-modernidade, Themis
• 2019, A 'pré-modernidade' e a 'pós-modernidade': o Direito, ordem normativa de recurso?
• 2018-08-30, Finally: a coherent framework for the extraterritorial scope of EU data protection law - the end of the linguistic conundrum of Article 3(2) of the GDPR, Unio - EU Law Journal
• 2018, Direitos do titular dos dados pessoais: o direito à portabilidade, Anuário da Proteção de dados
• 2018, Book review: The Fundamental Right to data protection: normative value in the context of counter-terrorism surveillance, Computer and Telecommunications Law Review
• 2018, As implicações em países terceiros do regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia: a sua extraterritorialidade, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e
• 2017, Compreender o ativismo judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia. A "explicação" de Ronald Dworkin, Themis

Tese / Dissertação

• 2022-09, Doutoramento, A extraterritorialidade do regime geral de proteção de dados pessoais

Livro

• 2025, Casos práticos e materiais de estudo de Direito da Proteção de Dados, Graça Canto Moniz, Almedina
• 2024, A estratégia da UE para os dados: que contributo para a regulação dos dados?, Moniz, Graça Canto (D810-40F5-191D), Almedina
• 2023, A extraterritorialidade do regime geral de proteção de dados pessoais da UE: manifestações e limites, Graça Canto Moniz, Petrony

Capítulo de livro

• 2025, Um Primeiro Olhar sobre a Avaliação de Impacto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e no Regulamento da Inteligência Artificial (RIA), AI Act. O novo Regulamento Europeu para a IA, Almedina
• 2024, Cybersecurity Certification of Cloud Computing Services: An Enabler of Industry 5.0?, The Role of Cybersecurity in the Industry 5.0 Era , IntechOpen
• 2021, Breves reflexões sobre o enquadramento normativo do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Centro de Estudos Judici{\'a
• 2020, Is there anything left of the Portuguese Law implementing the GDPR?, the Decision of the Portuguese Supervisory Authority, IGI Global

Revisão de livro

• The fundamental right to data protection

Entrada de dicionário

• 2025, Autoridades nacionais responsáveis pela cibersegurança, Dicionário da Organização Administrativa
• 2025, A Proteção de Dados Pessoais na União Europeia, Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia

Manual

• 2023, Manual de introdução à proteção de dados pessoais, Almedina