Teacher
Luís Manuel Lopes Branco Pica

Resume

Luís Manuel Lopes Branco Pica holds a PhD in Public Legal Sciences from the School of Law of the University of Minho, with the maximum mention of "Very Good"; Assistant Professor at the Faculty of Law of the Lusófona University of Lisbon and Guest Adjunct Professor at the Polytechnic Institute of Beja; He teaches in the areas of Tax and Fiscal Law, with special emphasis on Social Security Law, Law of Obligations and Civil Procedural Law. He is the author of books, articles and lectures on Tax Law, Social Security Law, Law and Artificial Intelligence. His areas of interest are tax law, social security law, executive procedure and new technologies linked to artificial intelligence.

Graus

• Doutoramento
  Ciências Jurídicas
• Mestrado
  Direito Tributário e Fiscal

Publicações

Artigo em revista

• 2024-02-27, National Report (Portugal) - Recensão de Jurisprudência, European Review of Digital Administration & Law – Erdal (2023)
• 2023-12-29, Breves notas sobre a antropomorfização da administração tributária artificialmente inteligente e o (novo) modelo de sistema de gestão fiscal, Revista Jurídica Portucalense
• 2023-12-28, O agro-autómato e a Quarta Revolução Agrícola: breve recensão dos ensaios de sistemas de responsabilidade civil no seio da Agricultura Artificialmente Inteligente, E.TEC YEARBOOK 2023
• 2023-07-13, National Report (Portugal) - Recensão de Jurisprudência, European Review of Digital Administration & Law – Erdal
• 2023-07-13, Artificial Intelligence, Tax Law and (Intelligent?) Tax Administration, European Review of Digital Administration & Law – Erdal
• 2023-03, The new challenges of artificial intelligence, profiling and bigdata analysis by tax administrations: will the right to meet these new challenges be shown?, JusGov Research Paper Series Paper de 2023
• 2023-01-03, A PERSONIFICAÇÃO DOS AUTÓMATOS? A ECLOSÃO DE UMA NOVA ARQUITETURA JURÍDICA DERIVADA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E.TEC YEARBOOK - Industry 4.0: Legal Challenges
• 2023, As redes sociais e a inteligência artificial na gestão do sistema fiscal em tempos de crise social, Revista Electrónica de Direito
• 2022-12-30, A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos, Revista Jurídica Portucalense
• 2022-11-25, ENTRE A SAÚDE PÚBLICA E TUTELA DOS DADOS PESSOAIS EM SITUAÇÃO DE CRISE PANDÉMICA: O CONTACT TRACING SEGUNDO O REGIME JURÍDICO DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• 2022-11-25, ENTRE A SAÚDE PÚBLICA E TUTELA DOS DADOS PESSOAIS EM SITUAÇÃO DE CRISE PANDÉMICA: O CONTACT TRACING SEGUNDO O REGIME JURÍDICO DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS / BETWEEN PUBLIC HEALTH AND THE PROTECTION OF PERSONAL DATA IN A SITUATION OF PANDEMIC CRISIS: CONTACT TRACING UNDER EUROPEAN UNION LAW AND THE GENERAL DATA PROTECTION REGULATION, RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• 2022-11-23, OS ASPETOS MATERIAIS E FORMAIS SOBRE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL À LUZ DO ART. 603º DO CÓDIGO CIVIL – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES E REFLEXÕES CRÍTICAS, Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil
• 2022-10, Da (eventual) inconstitucionalidade do Código do Procedimento Administrativo aplicado enquanto fonte garantística dos contribuintes e o problema decorrente da (alegada) falta de autorização legislativa específica, REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO
• 2022, National Reports, European Review of Digital Administration & Law
• 2022, Da (eventual) inconstitucionalidade do Código do Procedimento Administrativo aplicado enquanto fonte garantística dos contribuintes e o problema decorrente da (alegada) falta de autorização legislativa específica, Revista Electrónica de Direito
• 2022, Artificial intelligence in the tax management system and the prevention and identification of harmful acts in tax matters,A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal e a prevenção e identificação dos atos lesivos em matéria tributária, Revista Juridica Portucalense
• 2021-09-15, La definición de perfiles en el derecho tributário y la protección de los datos personales de los obligados tributários en el derecho portugués, Revista De la Facultad de Derecho
• 2021-05-03, A PRIVATIZAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO CIVIL PORTUGUÊS E A MUTAÇÃO DO PARADIGMA CLÁSSICO PARA O NEOLIBERALISMO E SEUS LIMITES JURÍDICOS, Revista Eletrônica de Direito Processual
• 2021, O sistema registal português à luz do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados: entre o paradigma clássico publicitário-securitário e o neoprotecionismo informacional, E.Tec Yearbook. Artificial Intelligence & Robots 2021
• 2021, National Reports Portugal, National Reports Portugal. European Review of Digital Administration & Law
• 2021, Algumas consequências para o Direito português dos Registos decorrentes da entrada em vigor do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, Revista Ibérica Do Direito
• 2021, National Reports Portugal, National Reports Portugal. European Review of Digital Administration & Law
• 2020-12, A responsabilidade patrimonial por dívidas de um dos cônjuges: aspetos substantivos, processuais e registais da penhora do património comum conjugal e a sua importância para o comércio jurídico., Solicitadoria e Ação Executiva - Estudos
• 2020-05, A TUTELA DO EXEQUENTE NA PENHORA DE BENS IMÓVEIS NA AÇÃO EXECUTIVA À LUZ DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS: A (IN)COMPREENSÃO AO ARTIGO 751.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Revista Eletrônica de Direito Processual
• 2020-03, A responsabilidade patrimonial por dívidas de um dos cônjuges, Solicitadoria e Ação Executiva - Estudos
• 2020, Um breve ensaio sobre a efetivação da tutela dos dados pessoais nas atas das assembleias municipais, Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais (RAM-EL)
• 2020, THE PROTECTION OF THE PROCEDURAL PLAINTIFF IN THE PAYMENT OF REAL ESTATE IN EXECUTIVE ACTION UNDER THE PORTUGUESE CIVIL PROCEDURAL CODE: THE (NOT) UNDERSTANDING OF ARTICLE 751 OF THE CIVIL PROCESS CODE,A TUTELA DO EXEQUENTE NA PENHORA DE BENS IMÓVEIS NA AÇÃO EXECUTIVA À LUZ DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS: A (IN)COMPREENSÃO AO ARTIGO 751.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Revista Eletronica de Direito Processual
• 2020, ). A Utilização Da Inteligência Artificial Pelas Administrações Fiscais: Uma Necessidade Ou Uma Utopia?., E.Tec Yearbook. Artificial Intelligence & Robots 2020
• 2018-03, AS AVALIAÇÕES DE IMPACTO, O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS E A CERTIFICAÇÃO NO NOVO REGULAMENTO EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS , REVISTA CIENTÍFICA SOBRE CYBERLAW DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICA DO CIBERESPAÇO –CIJIC –DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Tese / Dissertação

• 2022, Doutoramento, Uma Administraça~o Tributa´ria artificialmente “inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão fiscal
• 2016, Mestrado, O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária

Livro

• 2023, As Convenções de Limitação de Responsabilidade Patrimonial, 2023, Pica, Luis Manuel, Almedina
• 2023, A inteligência Artificial no Direito Tributário: Fundamentos e Limites Constitucionais, Pica, Luis Manuel, Almedina
• 2020, A tributação do património numa perspetiva contratual. Nova Causa Editora, 2020., Luís Manuel Pica, Nova Causa

Capítulo de livro

• 2024, Social Analytics and Artificial Intelligence in Tax Law, Incorporating AI Technology in the Service Sector Innovations in Creating Knowledge, Improving Efficiency, and Elevating Quality of Life, Apple Academic Press Inc.
• 2024, Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores em regime de acumulação. As IPSS’s e outras entidades empregadoras sem fins lucrativos, SEMINÁRIOS SOBRE OS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
• 2024, REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES E SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO, SEMINÁRIOS SOBRE OS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
• 2024, REGIME CONTRIBUTIVO DA PESCA LOCAL E COSTEIRA, SEMINÁRIOS SOBRE OS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
• 2024, BREVES NOTAS (E RECONSIDERAÇÕES) SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES E QUOTIZAÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, SEGURANÇA SOCIAL: SISTEMA, PROTEÇÃO, SOLIDARIEDADE E SUSTENTABILIDADE, 2023, 2ª Edição
• 2023, A PENHORA DE BENS IMÓVEIS NA AÇÃO EXECUTIVA E A POSIÇÃO DO EXEQUENTE FACE AO CONCURSO EXTERNO DE CREDORES: AS (IN)CONGRUÊNCIAS DO ARTIGO 751.o DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Obra coletiva 10 anos do CPC, Edições Lusófona
• 2022, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Anotado e Comentado (coord. Ana Celeste Carvalho, Filipe Cassiano dos Santos, Jorge Campino, Licínio Lopes Martins, Matilde Lavouras, Miguel Coelho, Miguel Lucas Pires, Nuno Monteiro Amaro, Suzana Fernandes da Costa), Almedina
• 2021, The new challenges of artificial intelligence, profiling and bigdata analysis by tax administrations: Will the right to meet these new challenges be shown?
• 2021, The New Challenges Of Artificial Intelligence, Profiling And Bigdata Analysis By Tax Administrations: Will The Right To Meet These New Challenges Be Shown, Top 10 Challenges of Big Data Analytics, Nova Publishers.
• 2021, El uso de la inteligência artificial por parte de las administraciones tributarias: una necesidad o una utopia?, Inteligencia artificial y administración tributaria: eficiencia administrativa y defensa de los derechos de los contribuyentes, Thomson Reuteurs
• 2021, Breves Notas sobre as Contribuições e Quotizações para a Segurança Social. Segurança Social, Sistema, Proteção, Solidariedade E Sustentabilidade (coord.Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro, Suzana Fernandes da Costa), , AAFDUL Editora

Outra produção

• 2023, The New Challenges of Artificial Intelligence, Profiling and Bigdata Analysis by Tax Administrations: Will the Right to Meet these New Challenges Be Shown?