Conferência II Congresso Mundial da Associação Internacional de Proteção Social
Um espaço de reflexão e debate, reunindo académicos, investigadores e profissionais para discutir questões no domínio da proteção social internacional
O CEAD Francisco Suárez anuncia a realização do II Congresso Mundial da Associação Internacional de Proteção Social, que terá lugar nos dias 28 e 29 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, mais concretamente no Auditório Agostinho da Silva.
Este Congresso constitui um espaço de reflexão e debate científico de elevado nível, reunindo académicos, investigadores e profissionais para discutir questões centrais no domínio da proteção social internacional..
Coordenação e harmonização constituem as duas principais perspetivas a partir das quais se têm vindo a desenvolver as diversas normas de Segurança Social internacional. Por um lado, a Convenção n.º 102 (1952) da OIT, que estabelece a norma mínima de Segurança Social, posteriormente complementada pelo Conselho da Europa através da Carta Social Europeia (1961), do Código Europeu de Segurança Social e da Convenção Europeia de Segurança Social; por outro lado, os Regulamentos de Coordenação da Segurança Social n.º 3/1958 e 4/1958, atualmente os Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009. .
A primeira perspetiva predomina à escala mundial, mas a segunda possui um núcleo particularmente relevante e uma lógica própria significativa. O essencial das normas de cada um destes polos reside no respetivo propósito: as normas de harmonização procuram unificar os direitos (mínimos) dos beneficiários às prestações, enquanto as normas de coordenação estabelecem as obrigações convergentes das entidades (estatais) responsáveis pelo pagamento dessas prestações. Mas serão estes dois tipos de normatividade incompatíveis entre si? O que sucede com os conceitos que não admitem fragmentação? E com os conceitos integrais que podem, ainda assim, ser fracionados? Qual tem sido a evolução de ambas as perspetivas? Que mensagens os transmitem os respetivos órgãos de controlo (tribunais ou conselhos) através das suas decisões?.
Convidam-se os investigadores e autores interessados a apresentar comunicações científicas ou ponências complementares ao Congresso, sobre os temas em debate..
A participação é de acesso gratuito, sujeita a inscrição prévia..
Programa:
28 maio
09h30 | Sessão de Abertura
José de Faria Costa
Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona
Marcelo Caetano
Secretário Geral da International Social Security Association, OIT, Genebra
António Ojeda Avilés
Presidente da IASP-AIPS
Mário Silveiro de Barros
Coordenador do Congresso
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona
10h00 | Sessão Inaugural
Coordination, Harmonization..., and all of that around
Eberhard Eichenhofer
Professor emérito, Universidade Friedrich Schiller, Jena, Alemanha
10h30 | Painel I – As Convenções da OIT em matéria de Segurança Social
A não discriminação nas Convenções da OIT de Segurança Social: harmonização ou coordenação?
Lavinia Vladila
Professora da Universidade Valahia, Târgoviște, Roménia
A Convenção n.º 157 da OIT, de 1982, sobre conservação de direitos em matéria de Segurança Social
José Luis Monereo Pérez
Residente da Asociación Española de Salud y Seguridad Social, Professor Catedrático da Universidade de Granada
Moderação:
Constanta Matusescu
Diretora da Faculdade de Direito da Universidade
Valahia, Târgoviște, Roménia
11h30 | Comunicações Científicas e Debate
12h30 | Pausa para almoço
14h30 | Painel II – A Carta Social Europeia
The European Social Charter as norm of minimums of Social Security
Federico Ortino
Profesor King’s College London
Control Procedures in the compliance of the European Social Charter: their application to the Social Security
Olga Pavlovna Rymkevich
Profesora Fondazione Marco Biagi
Moderação:
Antonio Ojeda Avilés
Presidente de la Asociación Internacional de Protección Social; Profesor Emeritus Universidad de Sevilla
15h30 | Comunicações Científicas e Debate
16h30 | Coffee-break
17h00 | Painel III – Harmonização e coordenação da Segurança Social nos acordos internacionais bilaterais: os modelos do Brasil e de Portugal
Luciana Aboin
Professora da Universidade de Sergipe, Brasil
Lita Nepomuceno
Ministério Público, Brasil
Guilherme Guimarâes Feliciano
Juiz do Trabalho e Conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça do Brasil
Moderação:
Roberta Soares Silva
Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e advogada
18h00 | Comunicações Científicas e Debate
19h00 | Encerramento do Primeiro Dia
29 maio
10h00 | Painel IV – Os Regulamentos de Coordenação da União Europeia
Os Regulamentos de Coordenação n.os 883/2004 e 987/2009 na perspetiva italiana
Antonio di Stasi
Università degli Studi delle Marche-Ancona, Italia
Os Regulamentos de Coordenação nº 883/2004 e 987/2009 na perspetiva do Norte da Europa
Paul Schoukens
University of Loewen, Belgium | Secretary General of the European Institute of Social Security - EISS
Moderação:
Mário Silveiro de Barros
Universidade Lusófona de Lisboa
11h00 | Comunicações Científicas e Debate
12h00 | Pausa para almoço
14h00 | Painel V – Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social
A Convenção Multilateral IberoAmericana na perspetiva americana
Martha Monsalve Cuéllar
Universidad de Gran Colombia, Bogotá
A Convenção Multilateral IberoAmericana na perspetiva espanhola
Jesús Martínez Girón y Alberto Arufe Varela
Universidade de A Coruna, Espanha
Moderação:
Xosé Manuel Carril Vázquez
Universidade de A Coruna, Espanha
15h00 | Comunicações Científicas e Debate
16h00 | Coffee-break
16h30 | Sessão de Encerramento do Congresso
Oradora:
Mónica Recalde de Giacomi
Presidente da Organização IberoAmericana de Segurança Social e Ministra do Trabalho do Paraguai
