Disciplina Estudos Avançados de Direito Civil

É inteiramente adequado a introduc¿a¿o de uma unidade curricular de Direito Civil neste Terceiro Ciclo de Estudos. Esta e¿ uma a¿rea cienti¿fica em que o dinamismo social se faz sentir com particular intensidade. Dar a conhecer aos doutorandos os desenvolvimentos mais recentes significa prepara¿-los para o futuro.

A. O enquadramento Europeu do Direito Civil

I ¿ Os Trabalhos de Grupos de Trabalho de Cara¿ter Internacional (¿Comissa¿o Lando¿ e os Princi¿pios de Direito Contratual Europeu; Princi¿pios Europeus do Direito da Responsabilidade; ¿Grupo de Estudo para um Co¿digo Civil Europeu¿)

II ¿ As áreas já harmonizadas pelo Direito Europeu

1. Os Regulamentos Roma I e Roma II sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais

2. O Regulamento Bruxelas I relativo à competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial

3. Os Regulamentos sobre o título executivo europeu, procedimento europeu de injunção, processo europeu para ações de pequeno montante, procedimento de decisão europeia de arresto de contas, relativo aos processos de insolvência, à competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e responsabilidade parental, em matéria de obrigações alimentares, e em matéria de sucessões

B. Direitos Fundamentais e Direito Civil

Me¿todos de ensino.
Depois de algumas aulas de exposic¿a¿o inicial, pelo professor, passagem para o regime de semina¿rios, com exposic¿a¿o de temas, com discussa¿o final, e apresentac¿a¿o de um trabalho de investigac¿a¿o escrito.
Me¿todos de avaliac¿a¿o.
Participac¿a¿o na discussa¿o das mate¿rias, nos semina¿rios, 15%.
Trabalho de investigac¿a¿o e sua defesa oral, 85%.

Principles of European Contract Law, Parts I and II, Prepared by The Comission on European Contract Law, Edited by LANDO, Ole and BEALE, Hugh, The Hague / London /Boston, Kluwer Law International, 2000, ISBN 90-411-1305-3. European Group on Tort Law, Principles of European Tort Law, Text and Commentary, Wien / New York, Springer, 2005, ISBN-10 3-211-23084-8-X.

Principles, Definitions and Model Rules of European Private Law, Draft Common Frame of Reference, Outline Editon, Prepared by the Study Group on a European Civil Code, Edited by BAR, Chr. von (and o.), Munich, Sellier, 2009, ISBN 978-3-86653-097-3.
Droit Compare¿ et Europe¿en, Volume 31, La Re¿forme du Droit Franc¿ais des Contrats, Sous la direction de FAUVARQUE- COSSON, B. / WICKER, G., Paris, Socie¿te¿ de Le¿gislation Compare¿e, 2019, ISBN 978-2-36517-080-2.