Disciplina Educação, Direitos Humanos e Cidadania

Esta Unidade Curricular, no âmbito da área da educação, habilita o estudante para intervir em áreas sociais e educativas da administração central, regional ou autárquica e atuar em diversos espaços socioeducativos. Habilita os estudantes a adquirirem competências para assumir a responsabilidade dos seus atos, respeitar a opinião dos outros e outras culturas e etnias. Capacita para a organização pessoal, face ao programa da disciplina, e para gerir de forma autónoma o seu plano de trabalho.

Não aplicável

I. Direitos Humanos e Direitos da Criança Fundamentos históricos e filosóficos dos Direitos Humanos; Direitos Humanos e necessidades humanas; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção sobre os Direitos da Criança. II. Cidadania: conceitos e modelos Origem e evolução do conceito de cidadania; Cidadania liberal, republicana e democrática; Cidadania nacional, europeia e global; Cidadania, diversidade e inclusão. III. Educação para a Cidadania Global Educação para a Cidadania no sistema educativo português; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC); Educação para a Cidadania e Desenvolvimento; Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos (EDC/HRE). IV. Políticas e Fundamentos da Educação em Direitos Humanos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); A União Europeia e a Agenda 2030; Boa governação e cidadania democrática.

A organização do processo de ensino-aprendizagem assenta predominantemente na modalidade presencial, articulando aulas teóricas e teórico-práticas, em coerência com o modelo pedagógico do ciclo de estudos. A metodologia integra o Modelo PBL (Problem-Based Learning), privilegiando a aprendizagem baseada na resolução de problemas e na análise de situações reais ou simuladas no domínio da Educação para a Cidadania Global e dos Direitos Humanos. Esta abordagem potencia a autonomia, o pensamento crítico, a argumentação fundamentada e o trabalho em equipa.   A avaliação é coerente com os objetivos de aprendizagem e privilegia a avaliação contínua: Assiduidade e participação qualificada nas aulas- 10% Trabalho de grupo com apresentação oral em aula (modelo PBL) - 40% Prova escrita (frequência) - 50% Em alternativa, os estudantes podem optar por avaliação final por exame (100%).

  ONU. (2015). Transformar o nosso mundo: Agenda 2030. Gonçalves, M. N. (2004). O despontar da cidadania no Portugal de Oitocentos. Revista Lusófona de Educação, (3), 89-107. Serrão, J. (2023). Currículo e cidadania: crenças dos docentes. In J. Serrão, M. Neves, H. Bracons, J. Brás & A. Cabral (Eds.). Humanismo e desafios de cidadania. (pp. 26-39). Edições Universitárias Lusófonas. ISBN 978-989-757-231-9. DOI 10.24140/2023/HDC-978-989-757-231-9-2 Serrão, J., Gonçalves, M., Bracons, H. & Brás, J. (Eds.). (2025). Humanismo e Ciência: Um diálogo necessário. Edições Universitárias Lusófonas. ISSN 978-989-757-321-7 (papel); ISSN 978-989-757-322-4 Serrão, J., Neves, M., Bracons, H., Brás, J. & Cabral, A. (2022). Humanismo, Direitos Humanos e Cidadania Global: II Congresso Internacional 2021.Edições Universitárias Lusófonas. ISBN 978-989-757-204-3 Silva, A.M & Tavares, C. (2010). Políticas e Fundamentos em Direitos Humanos. Cortez.