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Apresentação
Apresentação
Esta U.C. coloca em discussão as questões relativas às diferenças de conceitos em apreço, pretende-se que, ao concluir a unidade curricular, os 4estudantes tenham adquirido competências que lhe permitem desempenhar funções na área da justiça.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
3 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT160-1666
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Construção do conceito de Direito. Desconstrução do conceito clássico e sua reconstrução.
Comportamentos e normatividades, desvio e castigo: sanção normalizadora. Actores sociais da Justiça; sujeitos de Direito e instâncias. Organização judiciária. Léxico jurídico
2.Normas jurídicas: noção, elementos, características. Fontes do Direito: relevância
3. Ramos do Direito e jurisdições; permeabilização à Psicologia Forense: Civil - as incapacidades e a responsabilidade civil; Processo Civil - a prova; Família e Menores; Sucessões; Trabalho: noção, enquadramento jurídico e psicológico. Assessoria psicológica aos tribunais. Penal e Processual Penal: noção. Crimes e penas; assessoria em Direito Penal. Dispositivos. Intervenção psicológica nos tribunais.
4. Lei de Saúde Mental: aplicação.
5.Vitimologia. Mediação
6.Vulnerabilidade social: quadro normativo
7. Psicologia Forense no campus da Justiça: intervenção do psicólogo forense. Abrangência e limites.
8. Ética e deontologia
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Objetivos
Objetivos
Fomentar nos estudantes a necessidade de conhecimento e compreensão sobre os principais conceitos jurídicos, em especial no concernente às normatividades jurídicas centrais no trabalho de um psicólogo especializado na área forense. Competenciar os alunos na análise e reflexão dos constructos jurídicos e na interpenetração de comportamentos entre o jurídico e o psicológico
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
Expositiva, em aulas teóricas, com recurso a meios audiovisuais, acompanhada de análise de casos reais, em sede de aulas práticas; visitas a tribunal e treino de pesquisa em bases dados jurisprudenciais.Apresentação e discussão de caso prático (50%) + frequência final (50%)
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Hespanha, A. (2007). O Caleidoscópio do Direito. Coimbra: Almedina.
Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora.
Machado, J. (2013). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Coimbra: Almedina.
Pinto, I. R. & Marques, J. M. (Eds.) (2018). Olhares sobre desvio e crime na sociedade portuguesa. Porto: Legis Editora.
Poiares, C. (2018). A construção de trajetórias desviantes: as malhas que os dispositivos e a sociedade tecem. In Pinto, I. R. & Marques, J. M. (Eds.). Olhares sobre desvio e crime na sociedade portuguesa. Porto: Legis Editora, 17-46.
Silva, G. M. (2015). Introdução ao estudo do Direito. Lisboa: Universidade Católica.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
Nome do docente
Horário de atendimento
Sala
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Mobilidade
Mobilidade
Não