Disciplina Direito

Esta U.C. coloca em discussão as questões relativas às diferenças de conceitos em apreço, pretende-se que, ao concluir a unidade curricular, os 4estudantes tenham adquirido competências que lhe permitem desempenhar funções na área da justiça.

1. Construção do conceito de Direito. Desconstrução do conceito clássico e sua reconstrução.

Comportamentos e normatividades, desvio e castigo: sanção normalizadora. Actores sociais da Justiça; sujeitos de Direito e instâncias. Organização judiciária. Léxico jurídico

2.Normas jurídicas: noção, elementos, características. Fontes do Direito: relevância

3. Ramos do Direito e jurisdições; permeabilização à Psicologia Forense: Civil - as incapacidades e a responsabilidade civil; Processo Civil - a prova; Família e Menores; Sucessões; Trabalho: noção, enquadramento jurídico e psicológico. Assessoria psicológica aos tribunais. Penal e Processual Penal: noção. Crimes e penas; assessoria em Direito Penal. Dispositivos. Intervenção psicológica nos tribunais.

4. Lei de Saúde Mental: aplicação.

5.Vitimologia. Mediação

6.Vulnerabilidade social: quadro normativo

7. Psicologia Forense no campus da Justiça: intervenção do psicólogo forense. Abrangência e limites.

8. Ética e deontologia

Expositiva, em aulas teóricas, com recurso a meios audiovisuais, acompanhada de análise de casos reais, em sede de aulas práticas; visitas a tribunal e treino de pesquisa em bases dados jurisprudenciais.Apresentação e discussão de caso prático (50%) + frequência final (50%)

Hespanha, A. (2007). O Caleidoscópio do Direito. Coimbra: Almedina.

Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora.

Machado, J. (2013). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Coimbra: Almedina.

Pinto, I. R. & Marques, J. M. (Eds.) (2018). Olhares sobre desvio e crime na sociedade portuguesa. Porto: Legis Editora.

Poiares, C. (2018). A construção de trajetórias desviantes: as malhas que os dispositivos e a sociedade tecem. In Pinto, I. R. & Marques, J. M. (Eds.). Olhares sobre desvio e crime na sociedade portuguesa. Porto: Legis Editora, 17-46.

Silva, G. M. (2015). Introdução ao estudo do Direito. Lisboa: Universidade Católica.