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Disciplina Direito

  • Apresentação

    Apresentação

      A Unidade Curricular de Direito desempenha um papel importante na definição e acompanhamento de qualquer projecto audiovisual. A par da componente reflexiva, esta disciplina fomenta a antecipação e resolução de questões e dota os alunos de um pensamento crítico durante todo o processo criativo e de produção.    Nesta unidade curricular, os estudantes são expostos a uma combinação de conhecimentos teóricos e técnicos que os fará questionar todo o processo criativo e de produção, levando-os a planear e detalhar o seu projecto, desde a ideia original até à circulação do objecto fílmico final. Além disso, esta UC promove o debate, a resolução de questões, a criatividade e os limites entre o ideal e o real. Explora-se toda a parte legal, a ética, a crítica e a criatividade e a capacidade de resolver problemas complexos, aspetos cruciais em qualquer área profissional.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

      1. INTRODUÇÃO / Revisão dos conceitos do ano passado 2. Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura 3. O CONTRATO DE TRABALHO DE MENORES  4. DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS: O PRODUTOR 5. Objectivos e políticas da União Europeia para a Cultura, Audiovisual e Sociedade da Informação  6. A Lei da Televisão 7. A Lei da Publicidade 8. A Lei do Cinema 9. Programas europeus de apoio e desenvolvimento do Cinema
  • Objetivos

    Objetivos

    Aprofundar os conhecimentos adquiridos o ano passado sobre direitos de autor e direitos conexos; Ter autonomia para gerir o licenciamento de um projecto e apresentá-lo inteiramente pronto a circular; Aprofundar a capacidade de planear a circulação do projecto e os requisitos para o seu financiamento;  Perceber as questões inerentes à legalidade e licitude das suas criações, desenvolver reflexões práticas e reformulações relacionadas com essas utilizações; Desenvolver competências argumentativas e críticas, sem comprometer o critério criativo e artístico; Pensar a exploração comercial do projecto; Aprimorar as competências de trabalho em equipa, privilegiando a colaboração, a partilha de ideias, dando e recebendo feedback construtivo, trabalhando em conjunto para alcançar os objetivos finais do projeto.
  • Metodologias de ensino

    Metodologias de ensino

    Expositiva/ Teórica:  Desenvolvimento de capacidades de aprendizagem teórica, com incentivo à dialéctica, à escrita e pensamento dos conceitos jurídicos; Fomento da capacidade de investigação através de fontes diversificadas e fidedignas; Responsabilização com vista à aquisição de competências; Prática na tomada de decisão, na solução de problemas,  e no desenvolvimento e organização do pensamento e sentido crítico;    Prática:  Participação no projecto transversal do 3.º ano curricular através da elaboração de peças jurídicas necessárias à produção e realização de obras cinematográficas e audiovisuais; Resolução de casos práticos em sala de aula.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)] [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)  
  • Avaliação

    Avaliação

    A frequência final é obrigatória e atesta os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre.

    Descrição

    Data limite

    Ponderação

    Frequência Final (Obrigatória)

    10-12-2025

    50%

    Trabalhos (com Apresentação Oral)

    03/12/2025

    30%

    Assiduidade

     

    20%

     

    A aprovação na UC, é sempre feita com no mínimo 2 (dois) elementos de avaliação, sendo a Frequência sempre obrigatória. 

     

INSCRIÇÃO AVULSO
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