Disciplina Direito da Comunicação e da Informação

O Direito de Informação e Comunicação refere-se ao conjunto de normas jurídicas que garantem o acesso, a circulação e a liberdade de expressão de informações, promovendo a transparência, a pluralidade de opiniões e o direito à comunicação. Este ramo do direito busca equilibrar interesses públicos e privados, assegurando que os indivíduos possam exercer sua liberdade de expressão sem censura ou restrições indevidas, ao mesmo tempo em que protege direitos fundamentais, como a privacidade e a honra. Os principais objetivos do Direito de Informação e Comunicação incluem: Garantir o acesso à informação pública e privada de forma transparente e ética. Proteger a liberdade de expressão e de imprensa, promovendo a diversidade de opiniões. Regular o uso responsável dos meios de comunicação, incluindo a mídia digital. Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Promover a democratização da comunicação, ampliando o acesso às tecnologias e aos canais de informação.  

Não aplicável

A Ética e o Direito na Sociedade de Informação O Enquadramento Legal das Atividades de Comunicação A Liberdade de Expressão e o Direito à Informação Direitos de Autor e Direitos Conexos

Incluir também as metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem utilizadas como sendo anaálise de casoas reais, dependendo da matéria a lecionar na aula com anterioridade. 

Ana Clara Azevedo Amorim (2023), Manual de Direito da Publicidade. Almedina. António Paulo Santos e Victor Castro Rosa (2021), Os Direitos dos Produtores Audiovisuais Independentes em Portugal e na Europa. Almedina.   Graça Canto Moniz (2023) Manual de Introdução à Proteção de Dados Pessoais. Almedina José Oliveira Ascensão (2020) Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação. Almedina  Luís Menezes Leitão (2021) Direito de Autor. Almedina.