Disciplina Fiscalidade I

O estudo das matérias constantes deste programa visa fornecer um conjunto de conhecimentos básicos sobre os princípios fundamentais do Sistema Fiscal Português e os conhecimentos técnicos considerados necessários à solução de muitos dos problemas fiscais dos contribuintes. O Direito Fiscal, como ramo de direito autónomo, será referenciado como Direito Público e será bem localizado no âmbito mais geral da nossa ordem jurídica. Abordam-se as técnicas de tributação das pessoas singulares.Espera-se que os conhecimentos adquiridos possam permitir aos alunos, uma vez na vida activa, acompanhar a evolução do Sistema Fiscal.

1ª Apresentação;

2ª Noções Fundamentais de Direito Fiscal; Fontes de Direito Fiscal; Harmonização fiscal comunitária;

3ª LGT/CPPT: Conceitos; Interpretação e Integração da Norma Tributária; Aplicação das Normas Tributárias no Tempo e no Espaço;

4ª LGT/CPPT: Relação Jurídica Tributária;

5ª LGT/CPPT: Garantias dos Contribuintes;

6ª a 10ª IRS: Incidência Real e Pessoal;

11ª a 16ª IRS: Determinação do Rendimento Colectável e Taxas;

17ª a 20ª IRS: Liquidação, Pagamento e Obrigações;

21ª Benfeícios Fiscais;

22ª a 23ª IRS: Casos práticos;

27ª e 28ª RGIT: Infracções fiscais e suas penalidades

Simulação de caso real, com apuramento do IRS a pagar de um agregado familiar.

Constituição da República Portuguesa

Lei Geral Tributária Código do Procedimento e do Processo Tributário

Código do IRS e legislação avulsa

RGIT

BRÁS CARLOS, Américo, 2016; Impostos Teoria Geral , Almedina

BRÁS CARLOS e Outros, 2023; Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris.