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Apresentação
Apresentação
A disciplina de Introdução ao Direito desempenha uma função essencial no enquadramento do estudante de Criminologia, na medida em que lhe permite um contacto com o papel e as finalidades do Direito na organização e funcionamento da sociedade e na importância dos direitos e dos deveres de cada cidadão para assegurar a realização dos indivíduos em liberdade, harmonia e justiça. Adquirindo os conhecimentos jurídicos de base, os estudantes ficam habilitados a prosseguir de forma coerente e sólida os estudos em Criminologia.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6358-177
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Objeto e finalidades do Direito. 2. A justiça e os direitos fundamentais 3. As Fontes de Direito. O processo de feitura das leis e a hierarquia das leis 4. A Norma Jurídica. Noção, estrutura e classificações 5. A Proteção coativa e as sanções jurídicas 6. A interpretação e aplicação do Direito 7. Os Ramos do Direito 8. Os sistemas de Direito 9. A Relação Jurídica. Noção, elementos, sujeitos, capacidade jurídica.
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Objetivos
Objetivos
Compreender a importância das normas jurídicas e as finalidades que o Direito visa alcançar nas sociedades modernas. Entender a problemática da produção legislativa e a aplicação das leis pelos Tribunais. Capacidade para entender as diferenças entre os sistemas de Direito. Adquirir competência para interpretar qualquer norma ou regulamento. Domínio da tramitação legislativa, hierarquia e vigência das leis. Capacidade para enquadrar as situações factuais da vida corrente nas regras jurídicas. Conhecimento dos direitos e deveres das pessoas e das organizações inerentes à vida em sociedade. Capacidade de manuseamento e de aplicação da legislação.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
A metodologia combina exposições teóricas com atividades centradas no estudante, como a resolução de casos práticos, simulações e debates sobre temas atuais do Direito. Inclui ainda estratégias de Problem-Based Learning (PBL), promovendo a autonomia e o pensamento crítico, com recurso a exemplos práticos, recursos digitais e documentos jurídicos para aproximar a aprendizagem da realidade contemporânea.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Manuais de estudo: - Sousa, Domingos Pereira (2021). Introdução ao Direito, 2.ª edição. Lisboa: Quid Juris. - Ribeiro, Manuel de Almeida (2025). Introdução ao Direito para as Ciências Sociais. 3ª Edição. Coimbra: Almedina - Silva, Germano Marques (2015). Introdução ao Direito. 5ª edição. Lisboa: Universidade Católica Editora - Merryman, J. H. (2007). The Civil Law Tradition. An Introduction to the Legal Systems of Europe and Latin (3rd.ed.). Stanford University Press. Legislação de suporte: - Constituição da República Portuguesa - Código Civil
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo), testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação
dd-mm-yyyy
70%
Participação assídua em aula
dd-mm-yyyy
30%
(...)
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
