Disciplina Introdução ao Direito

A disciplina de Introdução ao Direito desempenha uma função essencial no enquadramento do estudante de Criminologia, na medida em que lhe permite um contacto com o papel e as finalidades do Direito na organização e funcionamento da sociedade e na importância dos direitos e dos deveres de cada cidadão para assegurar a realização dos indivíduos em liberdade, harmonia e justiça. Adquirindo os conhecimentos jurídicos de base, os estudantes ficam habilitados a prosseguir de forma coerente e sólida os estudos em Criminologia.

1. Objeto e finalidades do Direito.

2. A justiça e os direitos fundamentais

3. O Direito e as ciências sociais

4. As Fontes de Direito. O processo de feitura das leis e a hierarquia das leis

5. A Norma Jurídica. Noção, estrutura e classificações

6. A Proteção coativa e as sanções jurídicas

7. A interpretação e aplicação do Direito

8. Os Ramos do Direito

9. A Relação Jurídica. Noção, elementos, sujeitos, capacidade jurídica.

10. Os sistemas de Direito

As aulas são ministradas de forma teórico-prática de forma a que o aluno apreenda mais objetiva e em substância as matérias. Promove-se o diálogo e a interação constante.

- SOUSA, Domingos Pereira de. Introdução ao Direito (2ª ed.). Lisboa: Quid Juris. 2021

- SOUSA, Miguel Teixeira de. Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra: Almedina, 2017

- SILVA, Germano Marques da. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Univ. Católica Editora. 2009

- BURROWS, A. & FELDMAN, D. Oxford Principles of English Law. English Private Law and English Public Law. Oxford University Press. 2017

Legislação fundamental:

- Constituição da República Portuguesa

- Código Civil Portuguê