Disciplina Cidadania e Direitos Fundamentais

Esta unidade curricular visa providenciar conhecimento teórico e desenvolver o sentido critico dos discentes nos dominios da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, bem como as novas tendências sociais e consequentes riscos para o Estado de Direito Democrático.

Não aplicável

Descrição dos conteúdos Parte I A cidadania num mundo global 1. Globalização e cidadania 2. Os conceitos de cidadão e de estrangeiro 3. O que é a cidadania europeia? 4. A cidadania da CPLP Parte II Direitos Fundamentais 1. Hobbes, Locke e os direitos do homem 2. O significado do Estado de direitos fundamentais 3. Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais 4. A dignidade da pessoa humana 5. A força das normas jusfundamentais 6. As restrições legais Parte III A atribuição e a titularidade de direitos fundamentais 1. A universalidade 2. A igualdade 3. A equipação 4. A proteção dos estrangeiros 5. Breve alusão ao problema das gerações futura

Os conteúdos não se adecuam em especial ao recurso a novas tencologias. Escessão para o referente ao recurso a IA, nos limites infra estabelecidos.  As aulas decorrem com a explanação teórica partindo de situações práticas (acontecimentso atuais) por forma a estabelecer uma relação direta entre a teoria e a realidade a que se deve aplicar.

Miranda, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2ª Edição, 2020.  Pereira da Silva, Jorge , Direito Fundamentais. Universidade Católica Editora, 20218. Gouveia, jorge Bacelar, Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa" (Almedina, Coimbra, 2023)