Disciplina Seminário de Temas Criminológicos I

A presente uc pretende disponibilizar informação aos estudantes sobre matérias de relevo para a respetiva formação, funcionando em registo modular e, neste sentido, complementando a formação e potenciando o debate em sala de aula

 A. INTERVENÇÃO TUTELAR EDUCATIVA Lei tutelar educativa: âmbito da lei; objetivos. Medidas tutelares educativas: enunciação; ratio; condicionalismos; efeitos (Re)Inserção de menores: para onde e como? Reprogramações de vida Intervenção juspsicológica e espaço para a Criminologia.

B. COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA PENAL A comunicação nos tempos atuais. Dos meios clássicos de comunicação às redes sociais. A construção de correntes e tendências de opinião em matéria criminal. Senso comum e populismo. Mediatização do crime e seus atores. Os media; formação de opinião pública. Discussão de casos criminais nos fora mediáticos; histrionismo e oportunismo político-judicial. O crime como objeto de investimento: político e económico-financeiro. Comunicação, tribunais e dispositivos de controlo: como transmitir as mensagens de justiça penal? Com informar a opinião pública e as partes das decisões, por exemplo de detenções e de aplicação de medidas de coação?

Esta uc visa estimular a reflexão e o pensamento crítico por parte dos estudantes, pelo que existe o reforço dos debates, com convidados, em sala de aula e em sessões adrede convocadas, e a elaboração de pequenos relatórios sobre tópicos das matérias,  A pretensão consiste em fomentar o gosto pela reflexão e discussão, incidindo em questões tanto quanto possível práticas

• Guerra, P. (2010). A Lei Tutelar Educativa – para onde vais?, Julgar, 11, Coimbra Editora, 99-108
• Guimarães, A. P. (2016). Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal. In R. Mancinas-Chávez (Coord.), Actas del Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento Comunicracia y Desarollo Social. Sevilla: Egregius Ediciones, 995-1007
• Kidd-Hewitt, D. & Osborne, R. (1995), Crime and Media. The Post-Modern Spectacle, London:

• Rodrigues, A. (1998). «Os modelos de intervenção institucional e não institucional no âmbito dos menores e jovens adultos – Breve enquadramento jurídico internacional», in O direito de menores: reforma ou revolução? Lisboa: Edições Cosmos, 21-26 Legislação a fornecer em aul