Disciplina Prisões e Reinserção Social

A Unidade Curricular de Prisões e Reinserção Social aborda o fenómeno prisional e os processos de reintegração social de pessoas privadas de liberdade, analisando a prisão enquanto espaço de cumprimento da pena, mas também de intervenção, reabilitação e preparação para o regresso à sociedade. A análise incide sobre o funcionamento do sistema prisional, as práticas institucionais, os enquadramentos jurídicos e as estratégias de reinserção. São igualmente abordadas as políticas públicas, os programas de intervenção, o acompanhamento psicossocial, a capacitação pessoal e profissional e as redes familiares, sociais e comunitárias. A Unidade Curricular assume uma perspetiva crítica e interdisciplinar, articulando contributos da Criminologia, Psicologia, Sociologia e Direito, visando compreender os desafios da reinserção e promover a construção de percursos de autonomia, cidadania e inclusão social.

Não aplicável

Módulo I - História e evolução do sistema prisional A prisão enquanto instituição de controlo social e sistema ideológico; Prisão, políticas penais e políticas sociais; Execução das penas e medidas privativas da liberdade; Evolução do sistema prisional português e Direitos Humanos; Funções, desafios e limites da prisão contemporânea. Módulo II - Prisão e reinserção social Adaptação ao contexto prisional, dessocialização e efeitos da privação da liberdade; (Re)inserção social: da normalização à reintegração; Modelos de intervenção e tratamento prisional; Promoção de competências pessoais, sociais e emocionais; Preparação para a liberdade e intervenção no pós-reclusão; Avaliação da intervenção e prevenção da reincidência.

A Unidade Curricular adota metodologias de ensino diversificadas e centradas no estudante, articulando exposição teórica, análise de casos práticos, discussão crítica e aprendizagem experiencial. A participação de especialistas convidados permitirá aprofundar temas como políticas penais, reinserção social, Direitos Humanos e análise do fenómeno criminal, contando, nomeadamente, com Diretores de Estabelecimentos Prisionais e representantes do Observatório do Crime. Prevê-se ainda a realização de uma aula nas instalações d'O Companheiro, IPSS, proporcionando contacto direto com práticas de intervenção e processos de reintegração social. Esta abordagem favorece a articulação entre teoria e prática, o desenvolvimento do pensamento crítico e interdisciplinar e a aquisição de competências profissionais e sociais, permitindo compreender de forma integrada o impacto das políticas prisionais e das estratégias de reinserção nas trajetórias individuais e na comunidade.

Albino, M. C., Gonçalves, R. A., & Paninho, L. (2007). Manual de acção social prisional. Instituto Nacional de Administração. Freitas, P. (2021). Sistema prisional e reinserção social. In L. M. Nunes & A. Sani (Eds.), Manual de criminologia e vitimologia (pp. 186-192). PACTOR. Garland, D. (1990). Punishment and modern society: A study in social theory. University of Chicago Press. Goffman, E. (1961). Asylums: Essays on the social situation of mental patients and other inmates. Anchor Books. United Nations Office on Drugs and Crime. (2018). Introductory handbook on the prevention of recidivism and the social reintegration of offenders. United Nations. Wacquant, L. (2009). Punishing the poor: The neoliberal government of social insecurity. Duke University Press.