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Disciplina Ética, Deontologia e Assuntos Regulamentares

  • Apresentação

    Apresentação

    A UC incluí o estudo dos aspetos fundamentais da Ética e Bioética Direito e Deontologia profissional de modo a que o discente seja capaz de distinguir entre valores pessoais e profissionais. Com vista à utilização dos produtos de saúde na sua prática profissional a UC aborda os aspetos regulamentares mais importantes nesta área do mercado. 
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Conceitos: Ética, moral, bioética, direito e deontologia A importância da ética profissional na área da estética A consciência moral | Objeção de consciência A pessoa: dignidade da pessoa e o princípio de respeito pela pessoa. Desafios bioéticos ao longo do ciclo vital. Conceitos gerais de regulação de produtos de saúde (Produtos Cosméticos e Dispositivos Médicos) e de Suplementos Alimentares Enquadramento Regulamentar, Nacional e Europeu Dispositivos médicos: - Demarcação da fronteira e Classificação Produtos com um fim estético ou outro fim não médico semelhantes a dispositivos médicos (ANEXO XVI do Regulamento (UE) 2017/745 do relativo aos dispositivos médicos) Produtos cosméticos: Avaliação da segurança, Distribuição e Importação Supervisão do mercado de Produtos Cosméticos - Cosmetovigilância e de Dispositivos Médicos - Vigilância de Dispositivos Médicos.. Sistema Nacional e Europeu Produtos dietéticos e de Naturopatia Produtos-fronteira entre Suplementos Alimentares e Medicamentos
  • Objetivos

    Objetivos

    O discente de saber distinguir os aspetos fundamentais da Ética e. Bioética reconhecendo os conceitos e as diferenças entre Ética, Bioética, Moral, Direito e Deontologia; deve ser capaz de distinguir os valores pessoais e profissionais e conhecer e interpretar a deontologia profissional. O discente deve conseguir discutir os desafios bioéticos presentes ao longo do ciclo vital. Conhecer a regulamentação relativa aos dispositivos médicos, cosméticos e suplementos alimentares. para as Ciências da Vida. 
  • Metodologias de ensino

    Metodologias de ensino

    Aprendizagem invertida, o aluno prepara as aulas sob orientação do professor, no final os alunos avaliam os pares e fazem uma auto avaliação, de modo a estimular o conhecimento a autocrítica. Disponibilidade do professor para acompanhar a preparação das aulas e organização dos conteúdos. Testes de progressão de conhecimento ao longo do semestre elaborados em casa através das plataforma de aprendizagem.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Adela Cortina, Para que sirve la Ética , Madrid, Paidos, 2019; José Luís Aranguren, Ética e Política , S. Paulo, Duas Cidades, 1967; Gabriel Madinier, A consciência moral , Braga, Sapientia, 1960; Maria José Patrão Neve, Ética: dos fundamentos às práticas , Lisboa, Ed. 70, 2016;  António Amaral, ?Da (im)pertinente diferenciação entre ética e moral na filosofia prática de Aristóteles? , Lusosofia; 20161222-amaral_antonio_2016_impertinente_diferenciacao_etica_moral.pdf (lusosofia.net) (02.08.2021 );  https://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/dispositivos-medicos https://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/cosmeticos https://www.dgav.pt/s=Suplementos+alimentares   
  • Avaliação

    Avaliação

    Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

    Exemplo:

    Descrição

    Data limite

    Ponderação

    Teste de avaliação

    11-11-2025

    35%

    Teste de avaliação

    12-01-2025

    35%

    Resolução de exercícios - Casos práticos

    Assiduidade

     

    25%

    5%

     

    Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...

    A utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) para a realização de elementos de avaliação não é permitida nesta UC. Este impedimento deve-se ao facto de que os elementos de avaliação se baseiam em testes em contexto de sala de aula. Sempre que necessário, com fundamento em indício, é legítimo ao docente calendarizar uma prova oral de avaliação, convocando o/a estudante a comparecer, sob pena da anulação da avaliação à UC

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